Regulamentação da profissão está na mesa da presidente

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Regulamentação da profissão está na mesa da presidente

Câmara e Senado já aprovaram e o projeto de lei que regulamenta a profissão de motorista está na mesa da presidente Dilma Rousseff, esperando para ser transformado em lei. Ela ainda pode fazer alterações no que está previsto lá.

A lei valerá tanto para os trabalhadores empregados quanto para os autônomos. As partes que mais chamam a atenção são a da jornada de trabalho e de tempo de direção. O motorista empregado ficará com direito a um repouso diário de 11 horas e a um descanso semanal de 35 horas. Sobre o tempo de direção, o motorista autônomo fica obrigado a respeitar 11 horas de descanso dentro de cada 24 horas. Nove dessas 11 horas têm que ser seguidas.

Quem quiser conhecer o projeto inteiro pode entrar na internet em http://cargapesada.com.br/revista/2012/04/19/conheca-o-projeto-que-regulamenta-a-profissao-de-motorista/.

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