Seguradora é condenada por consulta a cadastro

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A Liberty foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil e não pode mais consultar cadastros de caminhoneiros. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, em ação movida a partir de denúncia do Sindicam-SP.

Gastão, do Sindicam-SP: gerenciadora de risco de Minas foi fechada

A Liberty exigia, para aprovar seguros de cargas, que o motorista não tivesse restrição de crédito, pendência financeira, passagem pela polícia e/ou processo judicial.

Segundo o TRT, essa atitude causou “dano moral à coletividade de trabalhadores que prestam serviços às transportadoras de cargas”. O tribunal determinou que, se a seguradora voltar a consultar cadastros de caminhoneiros, deverá pagar multa diária de R$ 10 mil em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo Bernabé Rodrigues, o Gastão, diretor do Sindicam-SP, a sentença contra a Liberty é o segundo caso recente em que a prática de colocar restrições ao trabalho do motorista por causa de situações pessoais do profissional é condenada pela Justiça. “Uma gerenciadora de risco foi fechada em Minas Gerais”, disse ele.
A Liberty foi procurada pela Carga Pesada, mas não se manifestou sobre o caso.

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