Justiça manda fiscalizar Lei do Descanso

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Fonte: MPT

A Justiça do Trabalho concedeu na quarta-feira (19) liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendendo a Resolução 417/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que adiou por até seis meses a fiscalização de trânsito da Lei do Motorista (Lei 12.619/12).

Com isso, a Polícia Rodoviária Federal está autorizada a multar os motoristas que desrespeitarem a lei. “Encaminharemos ofício à Polícia Rodoviária Federal para que órgão inicie imediatamente a fiscalização”, disse o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.

A lei, que alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma série de regras para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório de jornada.

No entanto, no dia 12 de setembro deste ano, o Contran havia editado a resolução suspendendo a fiscalização de trânsito, condicionando-a à divulgação, pelos Ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego, de uma lista das rodovias com áreas para descanso.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Almeida Moraes, a decisão da Justiça reconhece que o Contran não tinha poder para suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Além disso, não precisa esperar divulgação de lista de rodovias com áreas para descanso, já que elas existem em todo o país”, enfatizou.

Para saber mais sobre a lei, você deve clicar aqui e aqui

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27 Comentários

  1. É o mundo acabou mesmo para os exploradores de motorista ou cumpre a lei ou multa,agora sim os que se drogam nas estradas ou descansa ou procura outro emprego com isto o numero de acidentes com certeza vai diminuir ta certo a lei a estrada não é para loucos e sim para gente consciente e responsável.PARABENS 

  2. o senhor procurador do trablho deve andar somente de avião e não tem o menor conhecimento das nossas rodovias para garantir que temos areas de descanso, ele deria pensar nas familias dos motorists que vão ficar sem tralho e não somente em arecadar multas com esta li descabida

  3. Ficou difícil, pra quem estava acostumado a viajar quinze horas por dia, agora ficar parado este tempo todo sem fazer nada; Pra mim como motorista Professional trabalho de empregado já acho ruim, imagina quem trabalha de autônomo; Eu acho que exagerarão nesta Lei. Embora muitos abusão do descanso, mas eu acho que não precisava tudo isto. Na minha opinião caminhão tinha de ser proibido de circular a noite, no horário das 22:00 as 05:00.  

  4. GREVE GERAL JÁ, É UM CUMULO 11 HORAS CONFINADO DENTRO DE UM CAMINHÃO E 8 HORAS DE TRABALHO NÃO DA NEM PARA SAIR DE UM TERMINAL PORTUARIO GRAÇAS A FICAIS DA RECEITA QUE AGEM COM ARROGANCIA, NA TERÇA FEIRA FUI CARREGAR NO GUARUJA (TECON) ENTREI AS 6:00 E SAI AS 14:35 ISTO POR QUE O TAL FISCAL NEM COLOCOU O LACRE E NEM VISTORIOU O CONTAINER CARREGADO, GASTEI MAIS 40 MINITOS DA SAIDA DO TERMINAL ATÉ A RODOVIA PIASAGUERA SENTIDO SÃO PAULO, AV JACU-PESSEGO CONGESTIONADA, CONCLUSÃO CHEGUEI AO EADI TAUBETE AS 19:55, VEJAM SÓ SE ESTOURA A DATA E O DIA DE CHEGADA NO TAL EADI, IMAGINEM AS DORES DE CABEÇA, MULTA DESCASO, ETC. RESULMINDO INICIEI O MEU TRABALHO AS 04:30 E PRÉ TERMINEI AS 20:00,  15 HORAS DE TRABALHO PARA CUMPRI UMA ORDEM DADA DO FISCAL DA RECEITA, FUNCIONARIO  OLHOS FISCAL DO GOVERNO FEDERAL, TEM CABIMENTO ACHAR QUE EM 8:00 DÁ PARA DESENROLAR UM TRABALHO DE LOGISTICA É UMA COISA, MAS TER A PRATICA DO DIA A DIA É OUTRA POR ISTO EU FALO GREVE GERAL JÁ, POIS 8:00 DE DESCANSO  É SULFICIENTE PARA UM SER HUMANO DESCANSAR ACRESENTADO DE MAIS 1:00 HORA PARA CADA REFEIÇÃO E 2 ENTERVALOS DE 30 MINUTOS NA HORA RESTANTE, NÃO TEM CABIMENTO VOCÊ EWSTA COM SONO E NÃO PODERA DESCANSAR SE NÃO SAIRA DO CRONOGRAMA DE VIAGEM ISTO SÓ IRA DIMINUIR ALGUNS INDICE DE ACIDENTES MAS IRA CONTINUAR, VAMOS FAZER ASSIM EM 2014 TODOS OS VEICULOS DE PASSEIOS TERÃO QUE POSSUIREM  TACOGRAFOS AI EU GARANTO QUE 80% DOS ACIDENTES SERAM EVITADOS POIS NÃO É SÓ O MOTORISTA PROFICIONAL QUE CAUSA OS MESMO MAS TEM MUITOS ARMADORES METIDOS A PILOTOS QUE ENVOLVEM OU PROVOCAM GRANDES ACIDENTES.

  5. Este magistrado deveria dizer aonde tem estas áreas de descanso.Ele esta totalmente fora da realidade. Os postos de combustíveis estão fazendo a venda casada destas áreas, o caminhoneiro tem que abastecer ou pagar para parar nestas áreas  sem  infraestrutura e proteção alguma.Em breve o caos existira ,temos que responsabilizá-lo pelos prejuizos que ali existiram,as transportadoras que aguardem os prejuizos e não queiram passar para no contratante dos serviços.

  6. Este Contran erra denais, e prejudica muinto a seguança nas estradas, tem motorista poficional com horario estourado cuxilando ao vonte para todos lados, inclusive nos volante dos onibus.Jose Natan do SUBC.

  7. e daqui pra frente caminhoneiro vai vira tudo ex/de agora em diante e todos saopaulino so esta que faltava para pra descançar e quem vai paga as prestaçao Eu gostaria que um um cara que faz esta leis muntasse dentro de um caminhao pelo menos 1 semana pra ve se da pra descança meu iramao sem para nao ta dando nem pra manter o caminhao imagina parando nao da nao tem jeito ja to pençando em arrumar um emprego

  8. Verdade Arthur, eles empõe a lei e quem paga é sempre o pequeno, que alem de ter de se conformar com os fretes baixos, ainda tem que pagar para parar em areas de descanço que são poucos e os que tem, não da suporte digno para os motoristas poderem descançar.. é facil ficar atraz de uma mesa e colocar uma lei em vigor, antes de fazerem isso deveriam sair da comodidade de sua sala viajar no minimo 2000 km a noite e verem como é que ficam os postos de veiculos,muitos deles não tem como estacionar nem carros de passeio quem dera carretas e caminhões, não sou contra a lei de descanço, é que as coisas aqui no Brasil é assim não é feito estudos antes de colocar uma lei, empõe depois é que são feitos os ajustes necessarios para cumprir a lei. Como voce disse Arthur, dependemos de salarios dignos para motoristas e fretes melhores para todos trabalharem sem depender de banco,, abçs a todos os motoristas um Feliz Natal e um Grande Ano Novo a todos, de muitas realizações, espero que este ano novo que esta chegando seja ainda melhor como o que passou.. e para quem vai passar as festas na estrada que Deus ilumine o caminho de todos….

  9. Sr. procurador do Trabalho Paulo Douglas de Almeida Moraes, você não entende nada de caminhão, pega uma carreta e fica na poeira 11 horas parado nos grandes pontos de paradas que uma tal revista diz que existe! Há esqueci que o senhor vai para casa e fica no ar condicionado, não tem coragem de viajar. Sou a favor de 8 horas de descanso mais nada!!! Onze horas parado fica o senhor se quizer pois o seu salário sai do mesmo jeito.

  10. Boa noite a direção desta tão conceituada revista Carga Pesada e a quem interessar, gostaria de estar comentando sobre esta nota do descanso do motorista, nossas rodovias e nosso País não é primeiro mundo e nem tão pouco segundo mundo, onde se diz que o motorista tem àreas de descanso nossas rodovias não tem essas áreas, para ser implantando essa lei primeiro os pedagistas, as concessionárias, deveriam criar postos de atendimento aos trabalhadores do transportes, a nós caminhoneiros, um posto a dada dois ou três km de cada pedágio, tendo em vista que nós temos rodovias que cobram absurdos de pedagio e é mão dupla, isso é abuso ara nós que vivemos nas estradas, postos com banheiros em má condições de uso, sujos e fedorentos, por exemplo na rodovia washington luis não tem postos de abastecimentos, e como querem criar leis se não nos dão condições de trabalho? Por este motivo este artigo que segue abaixo só deveria valer após colocarem condições nas rodovias,. Quero deixar bem claro, eu não sou contra o descanso de motoristas, mas acho que essa lei não deveria ser assim, poderia haver o descanso de acordo com a necessidade do trabalhador, porque meia hora de descanso a gente não descansa. Espero que a quem for destinado façam alguma coisa para melhorar a vida de nós caminhoneiros. No entanto, no dia 12 de setembro deste ano, o Contran havia editado a resolução suspendendo a fiscalização de trânsito, condicionando-a à divulgação, pelos Ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego, de uma lista das rodovias com áreas para descanso.Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Almeida Moraes, a decisão da Justiça reconhece que o Contran não tinha poder para suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Além disso, não precisa esperar divulgação de lista de rodovias com áreas para descanso, já que elas existem em todo o país”, enfatizou.

  11. concordo com a lei do descanso, mas e o salário onde fica? e os pontos de parada? quem disse que tem, quero colocar dentro do meu caminhão que é um 30 metros e sair rodando para qualquer lado desse pais pra eles verem quantos postos que aceitam este tipo de cargueiro parar para pernoitar. na maior parte das vezes temos que nos humilhar para que possamos pernoitar em um posto no qual nao somos credenciados para abastecer. ou entao pagamos. ja se paga para comer tomar banho e agora tbm para dormir. isto ja é demais… da vontade de desistir desta profissão ingrata… 

  12. Eu aprovo firmemente está lei , ja trabalhei cumprindo uma lei identica la na europa, durante 10 anos, agora por favor coloquem os patroes contra a parede porque eles sao sujos e muitos vão cumprir pagando salarios de merda.

  13. QUANTO AS AREAS DE DESCANSO , ESTE PROCURADOR ESTÁ TOTALMENTE DESINFORMADO, E A VERDADE E QUE , ELE NAO ESTA INTERESSADO EM SABER SE TEM OU NAO TEM , QUE SE VIREM OS MOTORISTAS EM ARRUMAR LUGAR PARA DESCANSAR SEJA INDO PARA SAO PAULO OU MINAS  ,INDO PARA A BAHIA E OUTROS DESTINOS.                                                                                                                                  MEUS COLEGAS DA ESTRADA  TEM  MAIS UMA COISA , O DESCANSO PODERIA SER DE  TRES DIAS   DE 9 HORAS E O RESTANTE DE 10 HORAS  COM  O REPOUSO EM CASA  DE 48 HORAS PARA  QUE VOÇE POSSA ESTAR COM A FAMILIA E RESOLVER SEUS ASSUNTOS PESSOAIS.                        A VIAJEM PODERIA SER DE LONGO CURSO , MAS COM RETORNO PARA SEU LOCAL DE  ORIGEM COM O TAL DESCANSO DE 48 HORAS , NA ESTRADA DURANTE A VIAJEM DESCANSO DE 9 OU 10 HORAS  NO MAXIMO , E QUE DE UMA VEZ POR TODAS ESTES SENHORES DA LEI ENTENDAM   ,TEM DE CRIAR ESPAÇOS NAS RODOVIAS , ALIAS GRANDES  ESPAÇOS  PARA ESTACIONAR CARRETAS , BITRENS  E ETCS .                                                                                                                                                                  VAMOS SER UM PAIS GRANDE TAMBEM  NA SEGURANÇA DE TODOS  , NAS ESTRADAS  E CIDADES .    GOVERNO ABRAM OS OLHOS. FELIS ANO NOVO A TODOS E QUE DEUS NOS GUARDE NESTAS ESTRADAS.

  14. Caro Nivaldo vc deve ser um cara muito desinformado sobre a vida dos motorista,porque da uma opinião sem conhecimento nenhum,as nossas estradas não tem locais suficientes para os caminhoneiros descansarem,essa lei é muito boa sim.mas esta obrigando nós os profissionais e ficarmos largados pelos acostamentos das estradas para cumprir essa lei,os postos não comportam os caminhões e NÃO EXISTE LOCAIS PARA ESSE DESCANSO.Esse Paulo Douglas de Almeida Moraes procurador do trabalho deve ser um cara muito mais muito mal informado vem na midia disser que os lacais existem isso é uma vergonha ele deve procurar se informar melhor afinal o cargo que ele ocupa,e para uma pessoa que tem conhecimento e não para pessoas que acham que tem o conhecimento.

  15. Caro Nivaldo vc deve ser um cara muito desinformado sobre a vida dos motorista,porque da uma opinião sem conhecimento nenhum,as nossas estradas não tem locais suficientes para os caminhoneiros descansarem,essa lei é muito boa sim.mas esta obrigando nós os profissionais e ficarmos largados pelos acostamentos das estradas para cumprir essa lei,os postos não comportam os caminhões e NÃO EXISTE LOCAIS PARA ESSE DESCANSO.Esse Paulo Douglas de Almeida Moraes procurador do trabalho deve ser um cara muito mais muito mal informado vem na midia disser que os locais existem isso é uma vergonha ele deve procurar se informar melhor afinal o cargo que ele ocupa,e para uma pessoa que tem conhecimento e não para pessoas que acham que tem o conhecimento.

  16. Caminhaõ é para camioneiro. não para aventureiros, que compram caminhoes caros e pagam um salário desigual pela hora trabalhada o mercado esta protituído. Esta lei beneficia o empregado eo autonomo (eu) pois trabalhando cada vez mais para encher o bolso dos pedágio, transportadoras., oficinas entre outros. PRESTEM ATENÇAO NO CONHECIMENTO O VALOR FRETE EMPRESA QUE PODE CHEGAR A 110%. VAMOS NOS VALORIZAR. TODO TEM HORÁRIO DE TRABALHO MENOS NOS. OBRIGADO

  17. Também apoio bastante a lei…Mas também apoio que se criem paradas de descanso para os motoristas de caminhão e que a classe não seja totalmente esquecida. Nos EUA essa lei é levada fortemente a sério! Lá o motorista não é uma classe excluída que serve só para dirigir (na revista da Volvo dá para ler mais sobre, acho que tem as edições online aqui: (http://www.volvotrucks.com/trucks/brazil-market/pt-br/trucks/pages/productGuide.aspx), devemos mudar essa realidade daqui!Abraços!

  18. EU SOU JOAO CAVALHEIRO GUARAPUAVA.gostaria de saber porque a revista tirou meu comentario que fis a dias passado se ten pessoas que escreve só abobrinha e voces deixam pois eu nao ofendi ninguen ou náo tenho o mesmo direito que os demais ten só porque falei que agora os empregados que façam a greve ou aguenten a lei

    • João, a Revista Carga Pesada não censura comentários, apenas faz mediação para evitar ofensas e calúnias.
      Sabemos que não é o seu caso, que sempre busca fazer críticas com respeito e educação. Devido às festas de fim de ano, os comentários ficaram sem liberação por alguns dias, mas já estamos publicando todos.
      Obrigado.

  19. Acho esta lei uma tremenda palhaçada, faço uma linha de 8 hrs e sou obrigado a parar , se eu pegar um acidente foi ter que ficar num acostamento esperando passar as 11hrs eh pra caba, coloca esse sr que fez a lei dentro de um caminhão p ele ver como eh. o problema maior eh que as transportadoras grades ja estão adaptadas a isso .

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