Sindicato questiona multa de R$ 5 mil por evasão de balança

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Nelson Bortolin

O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Paraná (Setcepar) está aconselhando seus associados a recorrerem das multas aplicadas pela Agência Naciontal de Transportes Terrestres (ANTT) por evasão de balança.  A entidade está questionando administrativamente,  na Justiça, e junto à Procuradoria Geral da República, a legalidade da forma como elas estão sendo aplicadas. A resolução da Agência, número 3.056, de 2009, estabelece multa de R$ 5 mil para este tipo de infração.

balanca

Acontece que a evasão da balança está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 278. “Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo o veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem fixos ou móveis será aplicada a penalidae prevista no artigo 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória”, diz o texto da lei.

Segundo o artigo 209 do próprio CTB, a infração é considerada “grave”, o que, de acordo com as tabelas dos órgãos de trânsito, resulta em multa de R$ 127,69, ou seja, valor 39 vezes menor que o praticado pela ANTT.

A transportadora Transdotti de Curitiba recorre de 8 multas por evasão de balança, totalizando R$ 40 mil. Todas foram aplicadas, segundo o encarregado Operacional de Trânsito, Airton de Moura, na balança da ANTT localizada no km 296 da BR 116, em Itapecerica da Serra (SP). “Tem caminhão nosso que foi multado vazio”, afirma.

Segundo ele, nem sempre é o motorista que deixa de esperar na fila pela pesagem. “Muitas vezes, o próprio funcionário da balança manda o motorista passar direto porque a fila está grande e pode gerar congestionamento na via. O funcionário manda passar, a câmara está ligada, filma o caminhão e a multa é aplicada”, conta.

Moura ressalta que, além da multa, a empresa perde o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC) por dois anos. O encarregado reclama que a Transdotti não opera com excesso de carga e, mesmo assim, está sendo prejudicada.

A assessoria da ANTT enviou uma nota à Carga Pesada, alegando que estabelecer multas é sim competência da agência, de acordo com a lei 10.233, que a criou. E que as punições aplicadas pelos fiscais da ANTT não se referem ao previsto no art. 278 do CTB (para quem foge da balança), mas sim para quem evade da fiscalização da agência, seja de excesso de peso ou outra qualquer.

A assessoria também nega que seja aplicada multa para o motorista que é autorizado a passar direto pelo posto de pesagem. “Quando ordenada pelo agente da ANTT é suspensa imediatamente a fiscalização dos veículos em evasão, não sendo este multado caso atendam a ordem emanada pela autoridade lá presente”, afirma a agência.

 

 

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18 Comentários

  1. Eu acredito que realmente tem que multar, se a evasão de balanca mas para que se multe o veiculo deve ser parado fazer com que se retorne a balanca, o sindicato esta no papel de defender a classe, mas eu oriento o pessoal do sindicato a prestar atenção num pessoal que anuncia carga e diz que carrega excesso, temos que fazer valer a lei da balanca, temos que punir quem anda além da capacidade do seu veiculo, e lembrar a quem carrega excesso que não da lucro carregar excesso, e so fazer conta de consumo de combustível, pneus , freios, e o maior problema acidente, tudo que comentamos ficaria simples se houvesse CONSCIENCIA. um abraco a classe.

  2. silvio pereira em..

    No brasil é melhor ser traficante, pois nesta modalidade se voce esta com uma quantidade menor sera classificado por usuario, podera ter tratamento recebendo quase R$ 1200 por mes e mais se tiver um bom advogado não passara mais que 3 dias na cadeia e com certeza tera direito a recurso, no caso de caminhoneiro(motorista) eu desconheço recurso por multa de balança, pois é um setor muito lucrativo para o governo federal, eu te digo uma coisa depois que o tribunal de justiça de são paulo jugou contra a minha ação de vale-pedagio obrigatorio, o negocio é trabalhar todo errado, sonegando o que pode e omitir informação de dados, como grandes empresas fazem até hoje e esta a todo vapor no mercado.

  3. Esmeraldo Alves Barbosa em..

    e serissimo essa situacao dos transportadores porque as transportadoras cotan os pecos dos fretes muito baixo e exige que os caminhoneiros coloquem excesso de peso depois cai nas balanca que estao controladas por maus funcionarios que automaticamente e multados,se a multa fosse cobrada pelo remetente e pelo destinatario e o motorista que estiver transportando excesso, penalidades de um mes a seis mes de cadeia por ele ser cumplice ,eu ainda considero excesso de peso e excesso de velocidade tanto de caminhoes e de outros veiculos ainda sao os causadores de 90% dos acidendentes ;

  4. Ainda nao acabou o abuso do exess0 de peso tem gente carregando duas cargas num so caminhao a turma do piso vai carrega uma carga na fabrica e poe outra no patio da transportadora e nimguem fiscaliza, e vao furando balança e fazendo acerto a viagem toda

  5. fico sem entender.porque não coloca balança em todas as rodovias? pesa o veiculo tem excesso a multa é feita e o veiculo é liberado para continuar a viagem,quer dizer que após a multa não traz nenhum dado para o asfalto? Porque os caminhões são pesados por eixo ,se quando do carregamento o veiculo não é pesado por eixo,qual o motivo de não estabelecer o peso total ao invés de pesar por eixo. O que falta? será que falta ordem? falta mesmo é fiscalização,pois agrande maioria dos veículos andam com excesso de peso,faça um levantamento,pode ser que chegue aos 90% ,com excesso.

  6. cor Jesus G Silva em..

    Eu concordo em parte com o Olivete. Acho que nós devemos é correr atras não das multas, mas sim da lei que inventou o entre eixo que anda prejudicando muita gente. Porque as balanças do governo que são maioria não são iguais as das empresas. Será que não é uma forma de tirar de nós caminhoneiros, Sou contra o excesso de peso e vejo que a melhor forma de melhorar o valor do frete é balanças na sestradas, mas sem o roubo do entre eixo, Ha anos que falo e mando imail sobre quando os sindicatos irão lutar a favor de nós contra este tipo de cobrança irregular,

  7. EU VENHO A TEMPO ALERTANDO OS CAMINHONEIROS PARA NÃO CARREGAR A TOLERACIA PORQUE CONSEGUIMOS ESSA TOLERANCIA MAIOR PARA AJUDAR OS CAMINHONEIROS MAS SE CARREGAR A TOLERANCIA VAI SER MULTADO MESMO E NÃO ADIANTA RECORRER VAI PERDER TEMPO ESSA TOLERANCIA EXISTE PARA EVITAR MULTA MAS NÃO CARREGE ESSESSO PARA NÃO SER PREJUDICADO

  8. PRA ONDE VAI ESSE DINHEIRO DAS MULTAS PORQUE A ANTT NAO MELHORA EM NADA AS ESTRADAS,PRA COMPLETAR AINDA O GOVERNO PRIVATIZAM,PAGAMOS IMPOSTOS CAROS COM DOCUMENTOS DOS VEICULOS,ICMS,COMBUSTIVEIS.
    SE A ANTT QUER APLICA MULTAS ELA TERIA Q MANTER AS ESTRADAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO AO EM VEZ DE PRIVATIZAR.
    ESSA E MINHA OPINIAO!

  9. Balança têm que existir, o que eu acho também que não esta correto e a divisão entre eixos.
    Os veículos têm a capacidade máxima cargas de peso p/ transportar, jamais o condutor transportaria carga mais traseira ou mais dianteira no veículo. Gostaria de saber como irão cobrar os impostos das transportadoras de cargas individualizeis, sendo que seus veículos pagam o IPVA igual aos outros que carregam cargas com peso permitido pelo PBT, más carregam pesos que dobram as vezes triplica o máximo permitido pelo PBT do veículo, danificando as rodovias e pontes e recebendo uma fortuna em frete não sobem em balança não levam multas custo 1 ganho de transporte 10, sendo que nós transportadores comuns
    ganhamos 3 ou 4 custo 2/5.” Alei não é para todos”

  10. jose severino provasi em..

    nos caminhoneiros transportadores e dono e gerente de transportadoras
    precisamos de escola de transportes de cargas mas uma escola que nao e so aprender dirigir caminhao
    mas sim uma escola que ensina a educasao no transportes e valorizar a cada minuto do seu trabalho
    ter que saber o valor real das suas despesas e custos do caminhao que e fixo e variavel saber pegar o frete o caminhoneiro e que tem que por o valor do seu frete e nao a transpotadora por exemplo chega em uma loja de peça para comprar um diferencial quem vai dar o preço e o dono da loja
    isso quer diser educaçao no transportes de cargas

  11. Boa noite, entrei na balança na primeira pesagem deu sinal para entrar para o patio, mas eu sai para rodovia, neste caso da multa de cinco mil reais ?

  12. tenho um volksvagem 5.140 rodagem simples outros usuarios dos mesmos falam que nao e nesseçario pesar capaçidade de carga e de 2.400 quilos a pesagem pra mim e um absurdo pois passei vazio por fora da balança no municipio de piraçicaba e fui multado

  13. Alguém Indignado em..

    Isso é uma PALHAÇADA! (ANTT lixo)está achando que dinheiro cai do céu? Onde já se viu uma multa no valor de 5 mil reais. NEM A FIANÇA DE RÉU PRIMÁRIO é esse valor.
    Como alguém autoriza esse tipo de lei? quem eles pensam que são? Caminhoneiros movimentam a porcaria deste país, e é assim que são RECOMPENSADOS? ACORDA BRASIL, as estradas são LIXOS, onde gastam esse dinheiro?
    Alguém precisa fazer alguma coisa, está certo as vezes caminhoneiros comentem multas, porque todo mundo erra, mas não nesta proporção, esse valor é fora de cogitação.

  14. invasão de balança tem que ser multado sim pois tem muita gente contra pois só eles querem levar as cargas todas tem caminhão trucado rodando com carga de carreta isto e um crime se tem duvida vai lá no estado do para e confirma como e normal este tipo de inflacão porque os sindicatos não interfere no preço de frete uma carreta vai de são paulo x recife o frete e 7.000. mil o retorno e 2.800 condo finaliza a viagem o saldo não dar nem para fazer a manutencão do caminhão isto o sindicato não interfere por que tem como esplicar isto

  15. – A lei diz que o que pagamos com o emplacamento e multas dos veículos são para manutenção das rodovias. Isso não é feito. Então alguém esta lesionando os cofres públicos.
    – Eles estão multando excesso de 200kg no entre eixos. Absurdo!!! principalmente na carreta vanderléia, que é difícil de,por exemplo, um bloco de granito você colocar no local correto para não dar excesso no último eixos.
    – Precisamos acabar com essa multa de entre eixos.
    – O governo precisa exigir asfalto de melhor qualidade, o que acontece é que contratam um tipo de asfalto, com 10cm de altura e a qualidade aplicada é outra e altura menor.
    – As rodovias são construídas de forma que a água fica retida na pista, não fazem a inclinação devida para a água escoar para as canaletas, por isso o asfalto deteriora rápido. Vejam na internet as rodovias Americanas, Canadense e da Europa. É muito diferente, qualidade e inclinação correta, principalmente nas curvas.
    – O pedágio: Estamos pagando a manutenção duas vezes( pagamos no emplacamento e pagamos de novo quando rodamos em local com pedágio)
    – Os SINDICATO e os motoristas precisam tomar providências urgente. O Brasil precisa crescer, precisamos de governantes que defendam as classes trabalhadoras. Até traficante esta elegendo deputados e senadores. Os caminhoneiros precisam se organizar elegendo também SINDICATOS FORTES E COMPROMETIDOS COM A CATEGORIA E NÃO OUTROS INTERESSES)

  16. magno camarão em..

    Recebi uma multa de invasão na Fernão dias eu estava com 10300 kg no meu cargo 2428 so que eu pesei o caminhão na primeira e ela jogo pra dentro repesei na segunda e jogo pro patio eu entrei o agente mandou eu passar mais devagar pesei novamente e jogo pro patio novamente ele disse que a balança nao estava lendo o meu truck que eu passa se novente e se desse vermelho eu poderia sair pra pista fiz isso e eles me multaram por invasão Oque devo fazer para recorrer a está multa

  17. wilson francisco quirino em..

    dia 23/02/2016 passei na balança de resende vazio, a primeira seta deu verde quando estava saindo deu vermelho, como tinha mais veiculos na retaguarda achei que era para o que vinha atras,adivinhem.dia 29/04/2016 chega notificaçao de evasao de balança,66 dias depois,eles sao covardes fazen de caso pensado,pois se tivessen mandado 15 dias depois da autuaçao eu tinha como provar pelas cameras do posto que abasteço, ja que meu caminhao e grade baixa.agora eu pergunto que pais e esse,colocam uma pessoa sem treinamento nenhum pra trabalhar numa balança,se eu passei na primeira balança com eixo erguido,a unica coisa que estava em cima da carroceria era lona e corda e os forros,agora isso e considerado carga? sou totalmente contra o exesso de peso,pois quem leva exesso acaba defasando o frete.

  18. TRANSITEI PELA RODOVIA SP304 MUNICÍPIO DE PIRACICABA, COM UM VW 5.140 RODAGEM SIMPLES E FUI MULTADO POR NÃO ADENTRAR A BALANÇA, (22/08/17). FIQUEI SURPRESO E PREOCUPADÍSSIMO, POIS ATÉ ENTÃO NUNCA PASSEI POR BALANÇA POR SE TRATAR DE UM VEÍCULO DE PEQUENO PORTE E NUNCA TER OUVIDO ALGUÉM FALAR QUE ERA OBRIGATÓRIO PASSAR EM BALANÇA. ME PARECE QUE SÓ A BALANÇA DE PIRACICABA MULTA OS VUCs. CASO RECEBA TODAS AS MULTAS POR “DEIXAR DE ADENTRAR…” DEVO ENTREGAR O VEÍCULO AO D.E.R. DE SÃO PAULO.

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