Regras da Lei do Descanso podem ficar suspensas por seis meses

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Nelson Bortolin

Os deputados federais aprovaram na última terça-feira (22) o regime de urgência para o projeto de lei 5.943/13, que substitui a atual Lei 12.619, a Lei do Descanso. Isso significa que, já na próxima semana, a proposta poderá ser votada em primeiro turno. A surpresa do texto, que pode ser lido na íntegra clicando aqui, é que, depois de revogada toda a Lei do Descanso, as novas regras só passarão a valer após seis meses e apenas nas rodovias homologadas pelo governo.

As mudanças nas regras tanto para o caminhoneiro empregado como para o autônomo são muitas. Em relação à jornada de trabalho do empregado, fica valendo as mesmas oito horas diárias, mas, em vez de duas, serão permitidas quatro horas extras. Em vez de 11 horas ininterruptas de descanso entre dois dias de trabalho, serão 8 horas ininterruptas, sendo que as outras três poderão coincidir com os descansos para  refeição e parada obrigatória.

Para o autônomo, o descanso entre duas jornadas cai das atuais 11 horas para 10 horas, sendo 8 horas ininterruptas e duas que podem coincidir com as paradas obrigatórias.

motoristsa senado

A regra da parada obrigatória vale para empregados e autônomos. Mas, em vez do atual descanso de meia hora a cada quatro horas ao volante, o projeto estabelece meia hora a cada seis horas.

Só para o empregado, o descanso semanal remunerado em viagens de longas distâncias (superior a sete dias) cai de 35 para 24 horas. E o tempo de espera, também para o empregado, sofre mudança significativa. Quando esperar mais de duas horas ininterruptas para carregar ou descarregar ou em barreira fiscal, esse tempo será contado como tempo de descanso e não mais como tempo de espera remunerado.

E atenção, o valor do tempo de espera muda radicalmente em benefício do empregador. Pela lei atual, tem de ser remunerado com base na hora normal mais 30%. Pelo projeto, será de 20% da hora normal.

O projeto também diz que o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais será tratado de forma diferente. Neste caso, “poderão ser aplicadas regras conforme a especificidade da operação de transporte realizada, cujas condições de trabalho serão fixadas em convenção ou acordo coletivo de modo a assegurar as adequadas condições de viagem e entrega ao destino final”.

A proposta ainda cria a figura do Transportador Autônomo de Carga Auxiliar, o TAC-Auxiliar. Ao ceder seu caminhão para outro trabalhar, o autônomo terá garantia de que não será produzido vínculo empregatício entre eles.

 

OUTRAS LEIS

Além das várias mudanças na Lei 12.619, o projeto que vai ser votado pelos deputados interfere na forma de pagamento do autônomo definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo a remuneração em dinheiro vivo.

Muda também a Lei da Estadia, estabelecendo que, após a quinta hora de espera, o autônomo terá direito a  R$ 1,38 por tonelada hora, com atualização anual deste valor pela inflação oficial.  E ainda altera a Lei da Balança, acabando com a pesagem por eixo. Por último, isenta reboques e semirreboques de pedágio, assim como os eixos suspenso.

A Associação dos Transportadores de Mato Grosso (ATC) apoia as mudanças. Clique aqui e veja a posição da entidade.

Transportador, o que você acha das mudanças propostas? Deixe aqui sua opinião:

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8 Comentários

  1. JOÃO CAVALHEIRO em..

    tão começando a intender que quem quer trabalhar mesmo pode trabalhar sem loucura e sem ficar querendo ganhar parado sem fazer nada e o patrão que se lasque ninguem mandou voce querer ser caminhoneiro não quer trabalar troque de profição ser motorista de caminhão é pra quen quer trabalhar não ta satisfeito péssa a conta fique en caza cumprindo a lei

  2. Milton Girao em..

    Que polemica que não acaba mais, o horário e de 06:00 AS 18:00 E PONTO FINAL.
    E QUE OS FRETES SEJAM RECEBIDO SEM SER OBRIGADO IR TROCAR SALDO EM POSTO, DO PREÇO
    QUE ELES QUEREM.

  3. geraldo lino de sou7za em..

    com relação a nossa aposentadoria que nos roubarão passando de 25 anos para 35 não falão nada né seus formadores de lei que se diz espertões

  4. As empresas de transportes deveria fazer em viagens longas igual as empresas de ônibus trocar de motorista a cada jornada de trabalho,o motorista iria de ponto a ponto e o próximo seguiria viagem e assim por diante, e os autônomos deveria cumprir as horas e só depois seguir viagem. Mas sabe por isto não acontece os fretes iria disparar”MAS O QUE É A VIDA HUMANA O IMPORTANTE É TER FRETE BARATO PARA OS EMPRESARIOS TEREM MAIS LUCROS”,quando isto vai acabar.

  5. e mas todo mundo nao ficou contra a lei quando ela surgiu? so via motorista bravo dizendo que iria morrer de fome. tome ai agora.vao trabalhar o dobro pelo mesmo salario. enquanto puxa a fila conta como descanso semanal.vao se matar de tanto cheirar po e engoli rebite. acha que a familia de vcs vai gostar disso? triste de muitas que receberao muitos..mas muitos em uma caixa de madeira para o tao falado descanso eterno. sinceramente tenho pena de vcs.vao estudar.aprendao a dar valor em vcs mesmos.se qualifiquem,aprendam mais,so assim poderao quem sabe no futuro ser valorizados e tratados dignamente como seres humanos. acordem estamos no seculo 21 a escravidao foi abolida a muito tempo..eu apos 20 anos de luta to pulando fora.chega de pagar caminhao novo p/ patrao.

  6. Mozés Pereira em..

    É muito difícil entender o ponto de vista deses políticos ….tiram a nossa dignidade, somos tratados como máquinas sem família. Contam como descanso o tempo que passamos na fila de espera. Eles não tem noção do nosso dia a dia. A lei 12619 salva vidas e evita doenças de longas jornadas trabalhadas. 80% da classe não tem nem plano de saúde. Ainda bem que muitos não querem mais esta profissão. Vocês deputados e senadores estão querendo pagar com nossas vidas seus financiadores de campanhas politicas. Alguém precisa divulgar os nomes destes canalhas. DILMA já vai nessa.

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