Câmara aprova “nova Lei do Descanso”

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Nelson Bortolin

 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13 que revoga a Lei 12.619, a Lei do Descanso, e apresenta novas regras para jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. As principais mudanças são: o aumento de 4 horas para 5,30 horas o tempo após o qual o motorista é obrigado a descansar 30 minutos; e a redução de 11 horas para 8 horas do período de descanso ininterrupto entre dois dias de trabalho. As outras três horas podem coincidir com o tempo de parada. Ambas as regras valem para caminhoneiros empregados e autônomos.

O aumento da jornada de trabalho do empregado, de duas para quatro horas extras diárias (além das 8 horas regulares), ficou condicionado a aprovação em acordo coletivo de trabalho. Já o descanso semanal remunerado do empegado baixou de 35 para 24 horas.

Se aprovada no Senado, a nova Lei do Descanso só passa a ser fiscalizada punitivamente, ou seja, com multas, após seis meses. E somente em rodovias previamente homologadas pelo governo. As multas aplicadas até agora com base na Lei 12.619 ficam perdoadas.  Somente após três anos de promulgação da lei é que ela valerá para todas as rodovias do País, independentemente de homologação.

plenario

Também haverá mudança no tempo de espera para carga e descarga. No substitutivo, ele fica limitado a duas horas consecutivas e será remunerado num valor correspondente a 30% da hora normal. Quando a espera for superior a duas horas, o tempo será considerado como descanso, desde que sejam oferecidas aos motorista condições adequadas para tanto.

O projeto também diz que o governo terá cinco anos para ampliar a disponibilidade de pontos de paradas.

O substituto aprovado ontem retirou a possibilidade de remuneração do autônomo em dinheiro vivo, que era prevista no texto original do projeto 5943. O valor da estadia devida ao autônomo é de R$ 1,38 por tonelada/hora a partir da quinta hora de espera.

Foi incluída no substituto a permanência da pesagem dos veículos por eixo, sendo que o limite de tolerância passa dos atuais 7,5% para 10%. O limite para peso bruto total fica em 5%.

O Plenário rejeitou a proposta de criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas) que incluía o estabelecimento de um novo imposto, a Cide Cargas, que seria pago pelo embarcador numa alíquota de 1,25% do valor do frete.

O diretor executivo da Associação dos Transportadores de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, acompanhou a votação e considerou o resultado “um avanço”. Ele acredita que a proposta será apreciada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem novas alterações.  “Não acredito em mudança ou vetos neste texto que foi construído com a participação de todo mundo: dos líderes do governo no Legislativo e com representantes da Casa Civil”, explica.

Segundo o diretor, a lei como está hoje inviabiliza as empesas de transportes que não teriam como cumpri-la. Ele ressalta que a infraestrutura do País não comporta as regras atuais da Lei do Descanso. “Quando um caminhoneiro vai ao Mato Grosso ele fica mais tempo esperando para descarregar do que rodando. As estradas estão em péssimas condições e não há lugar para descanso”, afirma.

Mendes considera que as mudanças foram boas tanto para os empresários de transporte como para os motoristas. “Tanto é que muitos motoristas foram ao plenário da Câmara apoiar o projeto”, conta.

O direto ressalta que além de assegurar direitos aos caminhoneiros, o projeto é positivo porque “acaba com a polêmica” sobre excesso de peso por eixo ao estabelecer uma tolerância maior (de 7,5% para 10%). E porque proíbe a cobrança de pedágio por eixo erguido.

Já os contrários às mudanças acreditam que elas aumentarão o número de mortes nas rodovias (clique aqui e leia mais). 

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14 Comentários

  1. acredito que ficou bom p/ambas as partes,do jeito que tava as infraçoes era bem mais e a correria tanbem todos os motorista tinha que andar mais p/tentar chegar no destino no tempo limite da jornada com esse novo tempo de serviço se alguem fazer loucura tem pagar pelas comcequeçias mesmo estao dando uma oportunidade de trabalhar, mesmo q tempo e mais vao ganhar por isso

  2. e os encargos do simples,a renovação de frota,facilitar para o autonimo e o pequeno empresário trocar seu caminhão velho em um semi novo,que o FINAME NÃO LIBERA,a não ser que o faturamento mensal de pra comprar um caminhão novo,ou esperar até 6 meses a possibilidade de receber um NÃO,AI SE VENDER O VELHO FICA A PÉ

  3. quem deu o ponta pe inicial foi o Nelio sim, Marco se não fosse por ele não teria acontecido nada mas so que ele errou em ter passado para o lado do seu Diumar errou dimais.

  4. Qualquel lei aprovada e fiscalisada que da direito a um trabalhador do volante de caminhão e onibus de falar e encostar pelo motivo, estou camsado, não vou matar ou morrer, estou dormindo no volante e não aguento mais, esta lei boa,vale resaltar que tem caminhão e onibus rodando no Brasil a mais de 70 anos conduidos por motorista por vocação ou no regime de escravidão, agora os motoristas precisa avaliar as suas responçabilidade, sair da condição de pedinte e requerer seus direiutos.

  5. JOÃO CAVALHEIRO em..

    AMIGOS DA ESTRADA ACHO QUE ALGUN DE VOCES NÃO ENTENDERAM BEN COMO FICOU ALEI DO DESCANSSO VOCES SÃO OBRIGADO A DESCANÇAR NO MINIMO 8 HORAS POR DIA MAS O RESTO DO DIA VOCES PODEM FAZER COMO QUIZER PARAR MEIA HORA A HORA QUE QUIZER DESDE QUE VOCES NÃO ULTRAPACEN 6 HORAS SEM PARAR O QUANTO O SSALARIO DE VOCES TERÁ QUE SER AJUSTADO ENTRE VOCES E OS PATROENS COMO VOCES MERECEN PORQUE NÃO ADIANTA COMPRAR CAMINHÃO NOVO FALTANDO A PÉÇA MAIS IMPORTANTE QUE É PROFICIONAL QUE VAI ADIMINISTRAR NAS ESTRADADAS ESSE GRANDE PATRIMONIO QUE TAMBEN É SEU E VOCES TODOS MERECE O NOSSO RESPETO E DE TODO O POVO

  6. cor Jesus G Silva em..

    Minha preocupação, esta no período de descanso na porta das empresas, se é que entendi direito. acredito que este requisito deverá ser bem analisado por nós.

  7. esaa mudança so beneficia as empresas os motoristas empregados ficaram no preju vai ficar na fila p carregar e descarregar que e pior que dirigir de graça ainda vai ser considerado descanso agora que ninguem vai querer entrar na profissao mesmo so quem nao gosta da familha

  8. deveriam ter aprovado so a reduçao das 11 horas p 8 horas e aumentado p 4 horas extras sem mexer na hora de espera por que ninguem descansa em fila

  9. OI ESSA MUDANÇA NA LEI SO PROVA QUE ESTE PAIS CONTINUA SENDO DOS RICOS QUE SEMPRE LEVAM A MELHOR PORQUE OS PROPRIOS POLITICOS SAO OS MAIORES FROTISTAS E ENQUANTO EXISTIR O MALDITO SEGURO OS MOTORISTAS VAO SER ESCRAVOS DESSES PILANTRAS E O GOVERNO SO TEM FORÇA PARA FISCALIZAR CONTRA OS MOTORISTAS E NUNCA A FAVOR CADE OS SINDICATOS QUE VIVEM MANDANDO CARTINHA DE COBRANÇA PARA OS MOTORISTAS?

  10. jonas j pandolfo em..

    Se os caminhoneiros tivessem vergonha na cara parariam por tempo indeterminado até que estes bandidos que obrigam os proficionais a andarem dia e noite e ficarem abandonados na frente das empresas de transporte e industrias para carregarem e descarregarem sem ter as mínimas condições humanas par la estarem. E o sindicato aonde esta nesta hora. Temos que parar de pagar para estes desocupados que nada fazem pela categoria. Vamos acabar com a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical.

  11. e pra voces verem amigos caminhoneiros
    sou carreteiro e a minha jornada de trabalho e das 4:00 a aproximadamente as 13:00 so que o meu chefe que que eu faça uma outra coleta que provavelmente chegarei as 18:00 para 19:00 horas ou seja ele quer qui eu trabalhe e
    de 14:00 a 15:00 por dia
    .
    eu falei que nao iria.
    ele me respondeu ( como voce esta se negando a fazer seu serviço vou te dar uma advertência.
    sendo que todos os dias eu cumpro com o meu horario.
    e outra nao recebo horas extras e nem adicional noturno.

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