Autônomo não poderá ser contratado diretamente pelo embarcador, segundo projeto

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Proposta para novo marco regulatório prevê que TAC só pode ter contrato direto com produtor rural

Nelson Bortolin – Revista Carga Pesada

O substitutivo do projeto de lei 4.860, que estabelece o novo marco regulatório do Transporte de Rodoviário de Carga (TRC), não prevê a contratação do caminhoneiro autônomo diretamente pelo embarcador. Seu artigo 23º diz que a o tomador do serviço somente poderá utilizar-se de Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC) ou Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga (CTC). São elas que deverão subcontratar o Transportador Autônomo de Carga (TAC).

A exceção é quando o transporte se inicia diretamente no estabelecimento de produtores rurais. Neste caso, podem ser contratados os autônomos ou uma nova figura criada pelo projeto: a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte (ETPP).

O texto, aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, classifica como ETPP a empresa que tenha, no mínimo, um veículo de carga registrado em seu nome no órgão de trânsito, na categoria “aluguel”, e esteja enquadrada na lei 123/2006, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

O projeto apresenta ainda várias outras alterações importantes. Ele dá nomes e traz para dentro do marco regulatório empresas que mantêm interfaces com o TRC. São elas: as gerenciadoras de risco (GRTR), as empresas de atendimento a emergências (EAEs), as instituições de meios de pagamento eletrônico de frete (IPEFs), as empresas de vale-pedágio (EVPs), e as operadoras eletrônicas de frete (OEFs).  O caminhoneiro empregado passa a se chamar Motorista de Transporte Rodoviário de Cargas (MTRC).

A proposta também regulamenta a transportadora rodoviária de carga própria (TCP), que é proibida de utilizar seus veículos para transporte de cargas de outros tomadores de serviço, mesmo que por subcontratação.

AGREGADOS

Pelo texto, os autônomos são divididos em agregados e independentes. “Denomina-se agregado o TAC que coloca, com exclusividade, mesmo que periodicamente, veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por empregado seu, a serviço do contratante, mediante remuneração certa”. O projeto busca proporcionar segurança jurídica às transportadoras que contratam agregados, deixando claro que não existe “relação de trabalho” entre as partes e afastando a “caracterização de vínculo de emprego”.

Já o TAC independente é o que presta serviços de transporte em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem.

O diretor executivo da Associação dos Transportadores de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, que acompanha de perto o trabalho da comissão especial, diz que o projeto ainda vai passar por várias comissões internas, antes de ir ao Plenário. “Como trata de interesses tanto de transportadores como de embarcadores, ainda deverá sofrer várias alterações”, explica.

Não há prazo para que a proposta seja votada.

Clique aqui para baixar o projeto do Marco Regulatório do TRC.

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9 Comentários

  1. Infelizmente essa é a realidade do nosso Brasil, sempre fazendo leis para beneficiar os “grandes” os mais abastados! E os que desejam crescer começando como TAC jamais poderão entrar no mercado, pois o frete pago pelas trasportadoras são infinitamente menor que os contratados pelas empresas.
    Não se vê nenhum projeto para beneficiar o autônomo, esse coitado só leva ferro, mas não é transportando, é na cabeça mesmo!
    A culpa é nossa, pois não somos capazes de eleger políticos que nos defendam, pensamos que somente a ELITE pode ser capaz de fazer algo pela nação e gente da base da pirâmide não tem capacidade. Se elegermos motoristas para exercer cargos políticos, certamente sairia alguma lei que nos beneficiassem portanto; a luz no fim do túnel ainda é impossível de enxergar.

  2. Eu até entendo esta proposta do Embarcador não poder contratar diretamente o autônomo. O que acontece é que os autônomos, na hora do desespero, baixa demais o valor do frete, ele aceita qualquer coisa do embarcador, mesmo porque ele não tem os mesmos custos que uma empresa tem, daí o motivo pelo qual o nosso setor de transporte está com os fretes tão defasados!!!! O Embarcador não recolhe o INSS para ele, e nem isso ele cobra, não tá nem aí! Quem sabe agora, as empresas negociando com os Embarcadores, impondo os custos verdadeiros que o transportador tem, o valores dos fretes voltam a ser dignos e não essa escola que os Embarcadores tem pago. Os proprios autonômos serão beneficiados, pois se a Transportadora tem aumento de frete, eles também terão e sozinhos, não conseguem negociar reajustes!!!! Outra coisa que precisa acabar, é todo o setor de Transporte tomar vergonha na cara, seja autônomo ou empresa e parar de aceitar o “tal frete de retorno” onde percorrem o mesmo percurso, com os mesmos custos, pela metade do valor, só porque está voltando para casa!!! Isso sim é uma grande palhaçada!!!! E só uma empresa terá força para acabar com isso!!!!

    • Cara Dborah, boa noite!
      Respeito sua opinião mas não concordo, pois os únicos beneficiados nessa história toda são as empresas de transportes! Alegar que seus custos são moires não é correto, pois eles não tem despesas com combustíveis, manutenção, pneus e etc. O que as empresas fazem salvo exceções é
      pegar por um preço e pagar até menos de 50% do valor recebido, Empresas de transportes em crise quase não existe, mas caminhoneiro autônomo em crise é a regra.
      Só para ter uma ideia, acertei um frete de uma pá carregadeira de BH para o interior de Minas a 320 km de BH, o dono da empresa me ofereceu o frete no valor de 25% do que ele havia contratado, pergunto; será que o custo dele é tão alto assim? Ele não tem nenhum caminhão e somente dois funcionários trabalham para a empresa.O valor que eu acertei foi de 50% e não sabia que ele havia contratado por valor maior. Descobri o valor porque o dono da carga me repassou um cheque para ser entregue ao meu contratante e como o envelope não estava fechado dei uma olhadinha e descobri o valor. Mesmo depois de entregar a carga pelo preço combinado, ele ainda quis me convencer de receber um valor menor, foi ai que teci o comentário dizendo que ele havia recebido um valor bem alto e a resposta foi a absurda; mas eu tenho elevados custos para manter a empresa. Em síntese; mesmo não tendo as despesas que descrevi, essa gente gananciosa não tem a humildade de “repartir” um pouco dos seus lucros, essa regra predomina em muitas empresas de transportes.
      Portanto, essa lei só vai aumentar o lucro dos grandes e assassinar de vez o autônomo e discrepância entre ricos e pobres só aumentará.

    • Frete de retorno, se o caminhão volta vazio, o gasto geral é menor do que com carga… por isso, pagam menos… cabe ao motora, aceitar ou não. Se aceita, ele precisa ser esperto e já agendar carga na volta, para aumentar o seu frete de retorno, em cerca de 135%…

  3. Alfredo Peres em..

    A proposta prejudica também as pequenas empresas com até 10 veículos que serão classificadas como EPP Empresas de pequeno porte. Contraria principalmente princípio constitucional que garante a livre concorrência.

    • Sr. Zé, essa proposta de termos políticos da classe eu já espalhei pelo Brasil, em 2005 destribui 30 mil Livretos contando a minha luta e mostrando que os Caminhoneiros podem se quiserem se unirem eleger em cada Estado de nosso Brasil um Dep.Estadual e Um Dep Federal da CLASSE, Imaginam um Deputado em Cada Estado, seria 27 Deputados defendendo os Interesses desses profissionais, com certeza já teriamos a Tabela Mínima por Kilometro Rodado, com o Preço de Ida igual o da Vola, como já comentei as despesas são iguai, e o Caminhoneiro Autõnomo-Freteiro precisa ter um bom Caminhão e Sustentar sua Familia, dar uma Faculdade para seus filhos, etc.Só está faltando união e conciencia desses profissionais. Vou repetir, falta união da Classe os Sindicatos pouco fazem e os Políticos não fazem nada- Vamos divulgar essa ideia.Um abraço.

    • Olá Nivaldo!
      Infelizmente a maioria desses sindicatos só prestam para tirar dinheiro do autônomo. Vendem serviços de fornecimento de adesivos para credenciamento na ANTT, cobram valores absurdos por qualquer serviço, esfolam os sindicalizados para retirar multas e pontuações na CCNH e nunca se vê ações para nos defender, portanto, estão ai somente para ganhar uma graninha em nossas costas.
      Esclareço que não tenho conhecimento de muitos deles, mas os que conheço agem dessa forma, creio que deva existir um ou outro que não se enquadra nesse perfil

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