Lei do Descanso: Disputa na Câmara dos Deputados

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Daf - 90 anos

Comissão especial discute se o descanso do motorista ‘fica para mais tarde’ – ou mesmo se ele tem direito ao descanso, igual a todos os outros trabalhadores

De um lado, o chamado agronegócio – deputados que representam os produtores agrícolas e, principalmente, dos compradores e exportadores desses produtos, junto com o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). De outro, os motoristas empregados no transporte de cargas, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e outro grupo de deputados, simpatizantes da causa dos motoristas.

Deputada Jô Moraes: o agronegócio não se preocupa com a saúde do motorista

No fechamento desta edição, as duas forças se movimentavam no Congresso Nacional, numa comissão especial formada para discutir a Lei do Descanso (12.619/12). Os primeiros querem mudá-la, seja para que o motorista descanse menos, seja para que sua aplicação seja adiada por uns anos. Seu líder é o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP). Já o segundo grupo quer a aplicação imediata da lei, do jeito que está escrita. É liderado pela deputada Jô Moraes (PCdoB/MG).

Em entrevista à TV Câmara, Marquezelli defendeu a redução do descanso diário dos caminhoneiros de 11 para até seis horas. E que o descanso semanal remunerado do caminhoneiro empregado fique em “no máximo” 10 horas, em vez das 36 horas previstas na lei.

Deputado Nelson Marquezelli: caminhoneiro “dirige porque gosta”

Para Marquezelli, a profissão de caminhoneiro é “diferente” das demais. “Quem é caminhoneiro dirige porque gosta. O visor é uma televisão para ele. Vai passando nas cidades, nas estradas. Ao mesmo tempo está ouvindo rádio, conversa com um carona. O caminhoneiro é diferente de muitos empregos”, disse ele.
Já a deputada Jô Moraes acusa o grupo de Marquezelli de não se preocupar com a saúde do motorista nem com a segurança nas estradas. “Só querem garantir o transporte da produção”, afirmou.

Postos podem se adaptar rápido para as paradas

No Brasil, existe um posto de combustível a cada 22 km de estrada. Na região Sul, a média cai para 17 km e, na Centro-Oeste, aumenta para 35 km.

Com esta rede, dá para cumprir a Lei do Descanso, diz o presidente da Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, que deu depoimento na comissão especial da Lei do Descanso.

Soares admite que nem todos os postos têm estrutura para receber os motoristas para descansar, mas isso poderia ser resolvido em um ano. “Com uma linha de crédito para os postos fazerem as adequações necessárias, seria mais rápido”, acredita.

Ele acha que oferecer este espaço é uma oportunidade de negócio para os postos. Por R$ 25 por dia, o caminhoneiro teria um local apropriado para passar a noite.

 

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