Debate sobre Lei do Descanso esquenta na Câmara

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O debate em torno da Lei do Descanso (12.619) esquentou na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. A comissão especial criada no ano passado pelo agronegócio, a Cemotor, quer colocar seu projeto que flexibiliza a lei em votação em regime de urgência. Por outro lado, o Fórum Nacional de Luta (FNDL), formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por sindicatos de caminhoneiros, entre outras entidades, trabalha pela manutenção da lei como está hoje.

Resumidamente, a Lei do Descanso, sancionada há dois anos, estende os direitos trabalhistas aos motoristas profissionais empregados. Eles devem cumprir a carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo fazer duas horas extras por dia, desde que remunerados como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Têm direito ao descanso semanal remunerado de 35 horas.

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A lei também obriga os caminhoneiros, neste caso incluindo os autônomos, a descansarem meia hora a cada quatro horas trabalhadas e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho.

Entre as entidades que compõem o FNDL, estão a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), do José Araújo China da Silva, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), do Diumar Bueno. E também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que representa os motoristas empregados.

Nesta semana, o fórum reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Alves, pedindo apoio para a manutenção da lei. Já a CNTTT solicitou uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para pedir o mesmo a ele.

Entre outras medidas, a Cemotor e o agronegócio querem flexibilizar alguns pontos da lei. Por exemplo, em vez de duas horas extras diárias, querem que o motorista possa fazer quatro horas extras diárias. Em vez de um descanso de 11 horas ininterruptas, pedem um descanso de 8 horas ininterruptas e mais 3 horas fracionadas durante o dia.

 

E você, o que acha? A Lei do Descanso deve ser mantida como está ou precisa ser flexibilizada como quer a Cemotor? Deixe aqui seu comentário. Em breve, ele será liberado.

Salli
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25 Comentários

  1. O SINDITAC DE GUARAPUAVA É A FAVOR DE FLEXICIBIZAR A LEI POIS QUERO VER QUEN AGUENTA FICAR PARADO 11 HORAS NA BEIRA DA ESTRADA POIS NÃO TEM UM PATIO COM O MINIMO DE CONDIÇÃO DO MOTORISTA DESCANÇAR COM SEGURANÇA E DIGUINIDADE EOS AUTONOMOS QUE DEVEN PRESTAÇOENS COMO VÃO PAGAR TENDO QUE PARAR IGUAL OS EMPREGADOS NEN O PATRÃO AGUENTA CAMINHÃO PARADO MUINTO TEMPO QUANTO MAIS AUTONOMO ISTO O QUE EU ACHO QUE É UM BOM MOTIVO PARA A FISCALIZAÇÃO MULTAR TODO MUNDO AI 2 MESEN DIANTE SÓ MOTORISTA COM A CNH SUSPENÇA E TER QUE PERDER TEMPO FAZENDO RECICLAGEN

  2. Deve ser brincadeira esta lei de descanso O MOTORISTA PASSA O DIA INTEIRO SEM PODER DESCANSAR ESPERANDO CARGA OU DESCARGA AI QUANDO SAI A NOTA O EMBARCADOR DIZ QUE TEM QUE ESTAR TAL HORARIO NO DESTINO OU DESCONTO O ATRASO NO FRETE,sem demagogia tem muita coisa para fiscalizar antes de punir quem já esta na pior OU A LEI É PARA TODOS OU DEIXA COMO ESTA NADA PEGA A LEI SECA NÃO PEGOU VAI PEGAR A DE DESCANSO.

  3. idair parizoto em..

    A lei 12619 e boa mas estão fazendo a casa começando pelo telhado.vamos por parte vamos começar em infraestrutura,segurança,educação,saúde,por que do jeito que esta a logística do transporte não adianta aplica a lei 12619 ,primeiro vamos salvar a classe do transporte depois vamos impor ordens.essa ideia e de um caminhoneiro que esta sofrendo com o descaso e sem apoio nenhum.

  4. 10 horas com 2 extras e 0,30 de parada cada 6 horas ecelente,exemplo de chapeco a curitiba sao 500 km um rodotrem levara 10 horas de viagem a lei como esta nao faz neste tempo o empresario coloca um bem de 600,000 ,mil reais p/rodar somente uma quantidade dessa de km voce acha que alguem vai investir na compra de um equipamento novo.

  5. a única coisa que a meu ver tem que mudar é a parada de 11 horas, que seja mudado para 8 horas, e não temos que tentar mudar lei , temos é que travbalhar para que as empresas cedam parte de fatia do bolo e aumente os fretes, pois com frete que pague bem os serviços prestados pelo camunhoneiro, dai não tem lei ruim,e que o governo fiscalise e tire os picaretas que estão intetrmediando frete e dando calote em quem trabalha e dai como não vão pagar ninguém baixam os fretes atrapalhando quem é sério no seu trabalho

  6. o governo tem que agarrar vergonha na cara e dar jeito de fazer estacionamento para os caminhões, pois querem cobrar lei, cobrear impostos e não querem dar o que o caminhoneiro merece quando para para descansar, querem deixar na mão dos postos de gasolina que não teem obrigação, e não vão investir se não tiverem retorno, e ai a onde para o caminhoneiro?

  7. Oi sou a favor da lei do descanso pois chega de o motorista ser escravo dos gananciosos que enriquecem com o sangue dos trabalhadores pois o maldito seguro incentiva essa pratica que so´
    da lucro aos mais perversos que impoe longas jornadas e ainda horario para ser cumprido.Cumpra-se a lei se isto um dia acontecer será um milagre porque hoje não chega a cinco por cento que trabalham dentro da nimguem fiscaliza nimguem vê nimguem pune e o abuso continua.

  8. Eloy de lazzari em..

    Essa lei tem que ser seguida e nao pode voltar atraz porque que só o motorista nao tem horario de trabalho eu acho que a lei ja demorou pra ser aplicada.

  9. Milton Girao em..

    Tanto vai vem dessa lei.
    BASTA APENAS SER LIBERADO OS MESMOS HORARIOS DOS CAMINHÕES LOGOS
    DO AMANHECER 6:00 AO POR DO SOL 18:00.
    todos teriam de de 6:00 as 18:00 e dava para produzir e descansar sem problema.

  10. JOÃO CAVALHEIRO em..

    ESSES CARA QUE FICAM ACHANDO QUE A LEI É BOA SÃO AQUELES QUE QUEREN FURAR O OLHO DOS PATROENS DAQUI A POUCO VOCES ESTÃO CHEIOS DE RAZÃO AGORA QUERO VOCES PARADO NUM POSTO SEN FAZER NADA 16 HORAS AI VAI CAIR A FIXA TARDE MUINTOS PATROENS NÃO TEM PRECIZÃO DE CAMINHÃO SÓ COMPRA CAMINHÃO PARA DAR EMPREGO E MOVIMENTAR SEU CAPITAL MAS SE ESSA LEI NÃO FLEXICIBILIZAR VENDEMOS TUDO ESSES CAMINHOENS OU DEVOLVEMOS PRO BANCO E OS QUE SÃO A FAVOR DA LEI TERÃO QUE IR TRABALHAR EN OUTRA EMPREZA SE TODOS OS GRANDES DONOS DE FROTA FISEREN ASSIM JA COMEÇA SOBRAR MOTORISTAS SÓ VAI FICAR TRABALHANDO MESMO AQUELES QUE QUEREN TRABALHAR MESMO

  11. LUDSON COSTA CHAGAS em..

    NA MINHA OPINIÃO, A LEI DEVERIA SIM SER FLEXIBILIZADA. COMO VÁRIOS JÁ COMENTARAM, DIGA-SE DE PASSAGEM, OS QUE REALMENTE SENTEM E SABEM AS NECESSIDADES NO DIA-A-DIA, POIS SÃO MOTORISTAS EM ATIVIDADE. SERIA DESGASTANTE FICAR PARADO EM ALGUM PONTO PARA SE FAZER CUMPRIR AS 11 HORAS EXIGIDAS EM LEI. RESSALTANDO AINDA, QUE NA MAIORIA DAS VEZES TAIS LOCAIS DE DESCANSO NÃO OFERECEM A MÍNIMA CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA E EM MUITAS AS VEZES SÃO INSEGUROS. OS DIREITOS QUE A LEI OBRIGA E SEREM REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS COM CERTEZA DEVEM SER MANTIDOS. POIS, SÃO PROFISSIONAIS QUE MERECEM POR LEVAREM SUA VIDA SOFRENDO PRIVAÇÕES E TRABALHANDO EM ESTRADAS SEM A MÍNIMA CONDIÇÃO DE TRÁFEGO, LEVANDO COMO SE DIZ: NO BRAÇO E NA RAÇA O TRANSPORTE BRASILEIRO. A LEI TEM QUE SER EXIGIDA APÓS SUA APROVAÇÃO. PORÉM NOSSOS GOVERNANTES TEM A OBRIGAÇÃO DE DAR CONDIÇÕES PARA PODER EXIGIR DOS PROFISSIONAIS, BEM COMO SEUS PATROES O DEVIDO CUMPRIMENTO.

  12. antonio aparecido de souza em..

    na minha opiniao,deveria permaneçer o seguinte,parar 30 minutos a cada 4 horas,e o intertiçio deveria ser so por 8 horas ja estava de bom tamanho, e fixar o salario em 600,00 por eixo. outra coisa que a presidente DILMA precisava olhar com urgençia e a questao das leis de balança, acabar com essa poprcaria de entre eixos, isso chama se roubo a cara limpa, ninguem mereçe, obrigado,,

  13. Em resposta ao Sr João Cavalheiro. Caro Sr respeito a sua opinião mas me diga uma coisa quantos veículos o Sr possui? outra coisa porque então o Sr não vende seus caminhões e tenta viver de outro rendimento? Quanto o Sr paga ao seus Motoristas? Quantas horas seus motoristas tem que trabalhar por dia pra pagar as prestações dos seus veículos? Enquanto o Sr fica em casa e durante os finais de semana vai prara a sua fazenda curtir o com sua família os seus motoristas ficam trabalhando,enquanto o Sr durante à noite está com sua cabeça no travesseiro e deitado em uma cama confortável o pobre do motorista está colocando sua vida em risco e dormindo mal. ENTÃO VENDA SEUS CAMINHÕES E DEIXE QUE OS OUTROS LUTEM POR SEUS DIREITOS.

  14. Esmeraldo Alves Barbosa em..

    na minha opiniao a lei e muito boa em viagens de distancia curtas nao precisa mexer em viagens mais 600 km a cada quatro horas rodadas o intervalo meia horas o motorista para,e no maximo rodar mais duas horas extras somando tudo horas rodadas e horas de descanso e horas de almoco e janta mais duas horas extras esta de bom tamanho por a lei em funcionamento e fiscalizacao tanto do horario e excesso de peso que ainda e o vilao dos acidentes.

  15. Primeiro queria saber sobre salario,pois não vejo ninguém preocupado com o assunto.sou motorista a 22 anos,já mandei fazer minha contagem de tempo e ainda tenho que trabalhar mais 5 anos e ainda não aposento com cem por cento,então os colegas acima que se dizem entender do assunto;poderia mim dizer porque não podemos ter aposentadoria aos 25 anos?já viram com quantos anos aposentam os marajás da politica,quem trabalha mais;nós ou eles?com relação a lei, já trabalhei muitos anos la fora e aqui neste sistema,tudo é questão de adaptação.Mas temos que ter condições de infraestrutura e salarial,patrões e governos é que tem de se acertarem.o motorista hoje tem que ter a mente mais aberta e parar de ser escravo de patrões e do sistema,temos que ser mais unidos,pois sem o caminhão o brasil pára,entendam………………….!

  16. 1ª Deveria acabar è com cargas de frutas e verduras andando em caminhões carroceria brasil a fora , onde acontece tantos acidentes horríveis (transportar em câmara fria refrigerada seria o certo) .Caminhões trucados andando com carga de carreta furando balanças desviando para não serem pegos com excesso de peso, isto ninguém vê! caminhões que transporta carvão p/ siderúrgicas só andam com excesso de peso e altura, também ninguém vê, carretas carregando blocos de pedras de mármores é com excesso peso ninguém também não vê! As estradas não estão suportando o excesso de veículos e excesso de peso de cargas, serviços mal feito de pavimentação (Asfáltico), seja privatizadas as rodovias ou concertadas pelo DNIT e uma vergonha e não têm ninguém p/ fiscalizar e cobrar como deveria vcs não acham?
    Sendo assim, cadê a segurança nas estradas p/ nós caminhoneiros e usuários nas rodovias. caminhões sendo roubados a todo instastes, prejuízos, constrangimento, sequelas e até mesmo risco da própria vida, será que têm alguém pensando nisto? acho que não! só existe leis p/ favorecimento politico.

  17. andré luis martins ferro em..

    Isso e uma vergonha, o frete só caindo,o coitado do motorista penalizado, os patrões não dão conta mais de manter as despesas, esses engravatados que ficam fazendo leis sem dar condiçoes cumpri-las tem que ir é para cadeia, como vão parar os coitados se não tem lugar para dormir..o frete nesse ano de 2014 esta um fracasso,de novembro pra ca esta uma merda..tem que andar 1000 kms vazio para pegar um frete de 120 a tonelada.. as transportadoras estão todas quebradas e cheias de problemas…acorda povo

  18. viu ai? tem motora querendo ganhar por eixo,e mole?. acho que quem quer trabalhar mais de oito horaspor dia deveria ser liberado,desde que trabalhasse de graça sem recebernada. afinal burro nasceu foi para carregar carga mesmo.se trabalhar tanto resolvesse alguma coisa nao estavan por ai se matando para ganhar 10% de um frete de bosta. aprendam a usar a cabeça seus burros,quem trabalha demais nao tem tempo de ganhar dinheirou

  19. edson bernardes em..

    em lugar nenhum deste planeta, se faz greve para querer trabalhar mais horas e no entanto sindicatos mal informados fizeram justamente isto, fizeram greve pra querer rodar 18hs diarias ou seja jornada abusiva.esta lei veio para acabar com os abusos de empresarios gananciosos as custas de motoristas desinformados sobre seus direitos trabalhistas.chega de ser escravos de patrão, se querem motoristas profissionais tem que remunera-lo bem, e trabalharem dentro de no minimo de respeito pela lei do ministerio publico do trabalho,18hs por dia é e sempre será abuso de patrão que faz de seus motoristas escravos,em que poucos ficam com suas familias de folga em casa pois não desejam caminhão parado na ansia de faturamento, se não tem capacidade de ter uma firma,favor fecha-la ou mudar de ramo se a concorrençia abaixou os fretes é poblemas de vcs não do motorista que pra compensar os baixos fretes tem que dar mais viagem com carga horaria abusiva de 18hs diarias.

  20. JOÃO CAVALHEIRO em..

    EM RESPOSTA AO CARO AMIGO CLOVIS QUE NÃO ESCREVEU SEU SOBRE NOME ME PERGUNTA QUANTOS CAMINHOENS EU TENHO HOJE JA GRAÇAS A DEUS NÃO TENHO NEM HUM CAMINHÃO CHEGA DE ESQUENTAR A CABEÇA QUEN GANHAVA COM ISSO ERA SO OS MOTORISTAS PARA MIN SOBRAVAN NOTAS E DUPLICATAS PARA PAGAR MEUS CAMINHOENS ERAN NOVOS MESMO ASSIM SÓ DOR DE CABEÇA COMO VOCE FALOU EM POR A CABEÇA NO TRAVECEIRO E DORMIR SOSSEGADO AGORA EU DURMO BEN SEN CAMINHOENS O QUANTO VOCE FALOU SOBRE A FAZENDA NUNCA TIVE OS CAMINHOENS NÃO ME PERMITIRÃO TER O QUANTO HOJE EU PEÇO A DEUS QUE TODOS OS MOTORISTAS QUE TRABALHAN DE EMPREGADOS UN DIA CONSIGAM TER SEU PROPRIO CAMINHAO AI PODERÃO SER FELIS E GANHAR MUINTO DINHEIRO E TRABALAR SÓ 8 HORAS POR DIA FAZER AQUILO QUE EU NÃO TIVE A CAPACIDADE DE FAZER

  21. ageu soares de almeida em..

    Quanto lei do descanso é bonito no papel,no entanto,como foi comentado,a casa começou pelo telhado.Sendo assim ,vamos construir as estruturas seguras,com estacionamentos,restaurantes,banheiros adequados ao longo das estradas,aí sim vamos trabalhar com segurança,evitando acidentes e eliminado estes transportadores que estabelecem horário para as entregas.Pode ser utopia mas frete; não pode existir retorno,as despesas da ida é a mesma da volta,isto tem que ser eliminado desta cultura da categoria.Espero em Deus que esta categoria tenha o respeito e a dignidade de outras categorias,como ex:bolsa escola para seus filhos ,planos de saúde e moradia digna saindo do aluguel.Afinal pensar positivo não faz mal a ninguém em especial nós que transportamos o progresso de norte a sul deste país.finalizo dizendo:Seja paciente na estrada para não ser paciente no hospital.Feliz 2015 a todos.

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