ARTIGO – Destruição da lei do descanso: quanto vale a vida de um motorista?

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Scania - Serviço Premiado - 25-04-18

Paulo Douglas Almeida de Moraes*

O homem é o lobo do homem

Thomas Hobbes

A aprovação, pelos membros da casa do povo, da proposta que condena a trabalhos forçados todos os motoristas profissionais brasileiros nos remete aos debates filosóficos travados na academia, onde se busca resposta para a inquietante questão sobre a natureza humana: seria o homem essencialmente bom ou perverso por natureza?

volvo acidente zero copiarLogo após a divulgação pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que pelo quarto ano consecutivo houve redução no número de acidentes e mortes nas rodovias. Em plena década na qual o Brasil se comprometeu perante ao mundo em reduzir pela metade a violência no trânsito. Num país com um dos fretes rodoviários mais baratos do planeta. Num momento econômico, aparentemente duradouro, de ampla vantagem cambial para o escoamento das commodities nacionais, em especial do soja. Num ano no qual o Brasil deverá, mais uma vez, colher safra recorde de grãos.

Procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes

Procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes

Num contexto como esse, o que fez o Congresso Nacional? Aprovou proposta que, dentre outras atrocidades, impõe ao motorista profissional, seja ele condutor de caminhão ou de ônibus urbano ou rodoviário, jornadas de até doze horas de trabalho e, em alguns casos, podendo ser estendidas sem qualquer limite; reduz de onze para apenas oito horas o descanso entre um dia e outro de trabalho; que autoriza o pagamento por comissão; que cria a figura do motorista autônomo auxiliar, sem vínculo empregatício ou qualquer outra proteção jurídica; que prescreve tolerância de excesso de peso da carga, admitindo assim uma inusitada lei que permite o descumprimento da lei; que transfere o ônus do vício em drogas, vício este induzido pelo sistema, para a vítima – o motorista.

Ora, se a lei do descanso (Lei n. 12.619/12) já vem salvando milhares de pessoas, se esta lei, diversamente do que afirmavam seus críticos, se mostrou plenamente viável e não embaraçou o escoamento da enorme safra de 2014, se o Brasil passa por momento macroeconômico que favorece o agronegócio e se o frete rodoviário continua comparativamente barato, qual é a razão para legalizar as condições subumanas de trabalho do motorista profissional brasileiro? Qual a razão para economizar alguns centavos no frete e continuar a gastar bilhões de reais em tratamento com mortos e feridos nas estradas?

A resposta é simples: não há nenhuma justificativa razoável. Trata-se de um capricho da maior e mais poderosa bancada do Congresso Nacional – a bancada ruralista. É uma forma dela mostrar quem manda, ainda que essa demonstração custe milhares de vidas que se perderão nas estradas e que poderiam ser poupadas.

O único erro estratégico dos ruralistas foi, neste ímpeto de barateamento do custo de transporte, o de ferir interesses de outro segmento poderoso, o das concessionárias de rodovias, pois ao isentar do pedágio os eixos suspensos de caminhões descarregados e ao admitir tolerância de até 10% no sobrepeso, além do Congresso agravar, com esta última medida, as condições de trabalho e segurança dos motoristas, seja pela redução de eficiência do sistema de frenagem dos caminhões, seja pela elevação no nível de vibração no veículo, acabou por mexer no “queijo” das concessionárias.

Esse erro, que já implicou num nó que custou bastante tempo para ser desatado no próprio Congresso, pois a expectativa dos ruralistas e das empresas de transporte era que as alterações já houvessem sido aprovadas em 2014, pode agora levar ao veto dos dispositivos ou de toda a proposta pela Presidência da República.

A matéria seguiu para o Planalto, e agora está com ele a palavra final. Vetar ou manter essa proposta irracional e atentatória ao interesse da sociedade.

Nossos representantes do povo, com honrosas exceções, já deixaram claro que para eles a vida dos motoristas nada vale, esperemos agora que a resposta da Presidência da República seja mais sensata, sob pena de termos que concluir que Hobbes tinha mesmo razão: o homem é o lobo do homem.

Veja mais detalhes sobre este assunto CLICANDO AQUI.

*Procurador do Trabalho, coautor da Ação Civil Pública que deu origem à Lei n. 12.619/2012

Daf - 90 anos
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4 Comentários

  1. Leonardo Glinski Junior em..

    se todos se preocupa sem com a vida do motorista iam fazer testes de sangue para ver a quantidade de drogas que tao usando e nao o tempo de descanso, todos motoristas sabem que tem que descansar, só que ninguém vê o quanto o motorista sofre em filas, com alimentação, descriminação e muitas outras coisas, ai fazem uma lei para enriquecer as transportadoras dobrando o frete e nao dando nada ao motorista, cade os lugares de descanso, de Foz do Iguaçu ate São Paulo, qual local que tem o posto Bizungão somente, com patio digno de descanso e banho, cade que o motorista pode levar algum familiar, tem que trabalhar as vezes 90 dias sem ver algum familiar porque o seguro para a família sai mais caro cade a dignidade…….

  2. Nós Não Votamos, Não fazemos nada de interessante para o governo e ninguém. Por isso somos uma classe desunida, onde cada um por si e Deus por todos. Caminhões são coisinhas baratas que qualquer um pode dirigir e comprar, não considero mais como profissão e sim como opção, onde algumas pessoas que têm dinheiro arrisca comprar fica um certo tempo, vê que não vira em nada aí sai do processo, entrando outros e outros e assim vai. Continuo nesta “opção” de trabalho sem nenhum reconhecimento como classe profissional,Já fui roubado duas vezes na estrada, risco de vida e tudo mais de ruim que possa existir. policial rodoviário pra mim não diz mais nada como autoridade, pura covardia demagogia, como já presenciei sofri várias vezes. Empresas de transportes só quer o deles $$$ e que se dane o resto.

    Se os leitores acham que estou ligando por causa desta lei-zinha mal elaborada, estão enganados.
    Eu faço minha viagem agora até no local de segurança sem me preocupar com horários descanso 8 a 9 horas como se estive-se em casa e dane-se o resto. Quando não der mais parei vendo tudo e outros virão que tente lutar como lutei e não deu em nada !
    ” 35 anos de profissão!
    E agora opção, vendo e ouvindo, nunca vi nada mudar, sempre quem paga as contas somos nós, desculpe-me más o ultimo apaga a luz ou as contas dos PRF, borracheiro, mecânicos, eletricista, casas de peças, postos de gasolina, fabricantes de pneus, restaurantes de rodovias, pedágio, IPVA, Seguros e algumas outras coisinhas minimas que eu esqueci”.

  3. se o preço do frete fosse descente nao teria tanta morte nas estrada o porque que as industrias nao da o frete direto ao freteiro autonomo
    as tranportadoras ficam ricas e o caminhoneiro mais pobre
    tai a soluçao frete decente
    um ex 14 toneladas curitiba pr para porto alegre rs frete R$ 1.100
    sao mais ou menos 750 km
    a condiçao qual o lucro do camionhoneiro ?????????????????????????????????

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