Exame toxicológico: Quando? Como? Quem paga?

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Em 29 de abril, o Denatran baixou a portaria 50, que suspende o credenciamento de três laboratórios que o próprio órgão havia homologado para fazer o teste toxicológico dos motoristas profissionais, conforme obriga a Lei 13.103. Entre outros motivos, o Denatran alega que há divergências nos calendários dos exames previstos na lei e em resoluções do Contran. Estavam credenciados os seguintes laboratórios: Citilab Diagnóstico, Omega Brasil e Psychemedics Brasil.
O exame com janela de detecção mínima de 90 dias é obrigatório em três situações: para obtenção e renovação de CNH nas categorias C, D e E; na admissão e demissão dos motoristas empregados; e na metade do prazo de validade das CNHs. No primeiro caso, começaria a valer dia 2 de junho de 2015, mas foi adiado para 1º de janeiro de 2016; no segundo, em março do ano que vem; e no terceiro, em agosto de 2018.
A CNTA solicitou ao governo que o custo do teste não recaia sobre o profissional. A entidade diz que o exame custa R$ 360. E, no site www.cntabr.org.br, criticou os laboratórios. “A CNTA alerta que é uma ação discriminatória impor essa condição (exame) apenas aos profissionais do setor, que juntos somam quase dois milhões e meio de transportadores”. A entidade ressalta também que esta medida pode ser resultado da influência dos laboratórios e setores da medicina, junto aos políticos, para obter vantagens às custas dos trabalhadores, diz a nota.
O Ministério da Saúde também se mostrou contra o exame. No dia 27 de fevereiro sugeriu à presidente Dilma Rousseff que o vetasse, mas não foi atendido. O parecer alegava que o teste não identifica “risco imediato de o motorista profissional dirigir sob influência de drogas e outras substâncias psicoativas, nem proporciona medida de intervenção imediata”.
Do outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox), Marcello Santos, diz que a entidade está estudando qual medida adotar em relação ao descredenciamento dos laboratórios. “A suspensão do credenciamento nos pegou de surpresa. Os laboratórios investiram R$ 50 milhões para atender à demanda dos caminhoneiros”, afirma.
Ele alega que o exame, feito num fio de cabelo, não custará mais que R$ 280. E que, sem dúvida, é um passo importante para a contenção do uso de drogas na boleia. “Ao contrário de outros exames, o do cabelo consegue detectar a utilização de drogas por até mais de três meses”, explica.
Para ele, o Ministério da Saúde está correto ao dizer que o exame não detecta risco imediato de uso de drogas. Mas argumenta que o objetivo não é esse. “O uso de droga é recorrente, muitas vezes de maneira crescente. No Brasil, os caminhoneiros são submetidos a condições bastante duras de trabalho. Cada ponto de parada é um ponto de tráfico. O uso recorrente de substâncias deve ser um impeditivo para habilitação de motoristas, principalmente dos que dirigem veículos de maior porte.”
Santos ressalta que o objetivo do exame não é saber se o motorista está sob efeito de droga no momento, mas identificar um padrão de comportamento para o médico do órgão do trânsito decidir se concede habilitação ou não. O profissional pode ficar temporariamente inapto para dirigir. O presidente nega que a obrigatoriedade do exame, que já constava da Lei do Descanso (12.619), seja uma medida aprovada pelo Congresso por lobby dos laboratórios. “Foram ouvidos diversos setores da sociedade.”

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1 comentário

  1. como um profissional desempregado consegui pagar um custo tão alto de exame para trabalhar se ele não pode nem pagar suas contas, ainda não tem serteza de vai comsequir o trabalho por isto o contratante deveria assumir os custos dos todos os exames medicos.

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