Sem tabela de frete, País volta ao “caos”, diz ANTT

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Daf - 90 anos

Ministro Luiz Fux, do Supremo, decide sobre constitucionalidade da medida nesta quarta-feira

Fonte: Agência Brasil

Em ofício entregue nesta segunda-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu a legalidade de criação de uma tabela com valores mínimos de frete, uma das principais conquista da greve dos caminhoneiros (21 a 31 de maio). O ministro do STF, Luiz Fux, decide nesta quarta-feira (20) se a tabela é constitucional.

Apesar de admitir a eventual flexibilização da tabela, a ANTT argumenta que, caso a MP 832 e a Resolução 5.820 sejam declaradas inconstitucionais ou mesmo suspensas até o julgamento final da ação “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”.

A agência também reafirma que a tabela não fere a livre concorrência na economia. “A fixação de preço mínimo vinculativo em nada afronta os princípios da concorrência e da livre iniciativa”, dizem os signatários do documento, entre eles o procurador-geral federal Leonardo Silva Lima Fernandes, no ofício endereçado ao ministro Fux.

Para os representantes da ANTT, o estabelecimento de um valor mínimo para o frete garante uma política de preços de mercado, levando em conta princípios constitucionais como o regramento econômico, a dignidade humana e os valores sociais do trabalho.

De acordo com o documento, os valores já divulgados foram definidos a partir de estudos que visam a “promover a saúde econômico-financeira das empresas, cooperativas e motoristas autônomos” e a segurança da sociedade como um todo. “A prática de fretes com preços aviltados tem se tornado fator impeditivo para uma adequada manutenção dos veículos.” Também foi destacada a missão da agência de regular a atividade e fiscalizar a execução da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Outro argumento é que “a execução do transporte rodoviário remunerado de cargas em valores inferiores aos definidos pela ANTT pode mostrar-se prejudicial à sustentabilidade do setor, ensejando aumento no número de sinistros [acidentes]envolvendo veículos utilizados no transporte de cargas”.

Editada pela ANTT em maio deste ano, a Resolução 5.820 regulamenta a Medida Provisória (MP) 832, publicada pelo governo federal com o intuito de atender às principais reivindicações dos caminhoneiros que cruzaram os braços e paralisaram o transporte de cargas por 11 dias, afetando vários segmentos econômicos. Segundo a ANTT,  a MP 832 foi promulgada em caráter de urgência, para “reduzir imediatamente os riscos da greve [de caminhoneiros]que desencadearia em sucessivos problemas de infraestrutura”.

A manifestação da agência é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro Luiz Fux, relator das três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade do tabelamento do frete. Na quinta-feira (14), Fux atendeu à solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão das 53 ações contestatórias ajuizadas em diferentes instâncias até que o STF julgue as três ações de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Clique aqui para baixar a tabela mínima de fretes que está em vigor.

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4 Comentários

  1. joão cavalheiro em..

    que pena se não for confirmada rapido éssa tabela que não é tabela é um preço minimo que estamos pedindo o brasil vai sofrer outa greve mais forte doque foi o povo tamben não aguenta mais esse descazo com o povo brasileiro soben tudo gas gazolina todo dia sobe os alimentos remedios imposta luz agua onibos tudo sobe e é só frete que não pode subir que vai inflacionar que piada se fica como tava o frete não da mais

  2. joão cavalheiro em..

    que pena que tão levando na converça deces contrario o preço minimo ai é um debóxe que tão fazendo com os caminhoneiros estão esperando acabar o tempo que o governo prometeu en não subir o diesel pra depois rezolver que falta de homen serrio pra dicidir ja vai para tudo de novo ai vai fica muito dificil de rezolver não vai adianta forças armadas para tirar os caminhoneiros de dentro de suas cazas para ir trabalhar na márra de graça

    • Caro João Carvalho, bom dia!
      Presado, esse governo é uma mentira desde o início, pois deram um golpe e atua mandado pelo EUA para criticar e pressionar o governo venezuelano dizendo que lá não existe democracia! São enganadores, jactantes, mentirosos para não dizer mais verdades sobre eles. Infelizmente o caminhoneiro que sempre é manipulado ou pelos empresários, ou pelos “representantes” de classe que na verdade só representam eles mesmos. Enquanto a categoria não decidir trabalhar pelo preço justo, não permitir que seus motoristas empregados a aceitar qualquer valor para ganhar a sua comissão, a situação só piorará. Não me canso de dizer que a mudança começa comigo, quando não me submeto a carregar “retorno” a pereço de diesel e ainda trair meu colega pegando o frete pelo valor menor que o que ele acertou com seu cliente. Enquanto agirmos isoladamente sempre pensando no me bem-estar e não me importando com o próximo, seremos destruídos pelo poder financeiro! Bom lembrar esse governo não está nem aí para o pobre e trabalhador, só serve ao capital e as empresas norte-americanas, estão a serviço da entrega do Brasil ao capital internacional! Tudo está a serviço do mercado, as leis, a política, a segurança e tudo mais. Teremos a oportunidade de mudar nas próximas eleições; não vamos eleger que está no poder, troca tudo e ai pode haver mudanças!

  3. joão cavalheiro em..

    MEUS CAROS AMIGOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS OU NÃO EMPREGADOS TAMBEM TEN OBRIGAÇÃO DE COLABORAR COM O COMPRIMENTO DA TABELA DO FRETE MINIMO POIS É PARA TE AJUDAR A MELHORA O SEU SALARIO QUANTO FOR MAIÓR O FRETE MELHOR SERA SUA COMIÇÃO NÃO ASEITE CARREGAR MAIS FRETE COM PREÇO DE RETOORNO NÃO EXISTE MAIS RETORNO TODO O FRETE É FRETE CHEGA DE AJUDA OS RICOS QÉ AJUDA AJUDE OS POBRES MAS NÃO OS RICOS SEJA JUSTO COM VOCE MESMO NÃO TRABALHE DE GRAÇA PRA MAIS NINGUEM CHEGA QUANDO VOCE PRECIZA MESMO NINGUEM LEMBRA QUE VOCE EXISTE TRABALHA É PRECIZO MAS TEN QUE GANHAR PARA TRABALHAR PORQUE TRABALHAR DE GRAÇA NÃO E JUSTO

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