Reunião sobre tabela frete termina sem acordo; Fux decidirá em agosto

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Fonte: Agência Brasil

A segunda reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de frete, realizada nesta quinta-feira (28), terminou sem acordo. Diante do impasse, o ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte, informou ter mantido para 27 de agosto uma audiência pública sobre o assunto, somente após a qual irá proferir uma decisão.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, os caminhoneiros fizeram uma proposta de 20% de desconto sobre o preço que consta na tabela publicada em 30 de maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas os representantes da indústria e do agronegócio não aceitaram a oferta.

“Não quiseram, de certa forma, nem tomar conhecimento, eles não trouxeram uma contraproposta”, relatou Bueno após a reunião. “A categoria [caminhoneiros]está dando demonstração clara de um entendimento para que não haja necessidade de uma nova paralisação”, acrescentou. Para ele, se a tabela for revogada pelo Supremo, será jogada “gasolina no fogo”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou ser “muito difícil” que os empresários concordem com uma tabela de preço mínimo. “O que nós queremos é uma livre negociação”, afirmou. “O empresário está sempre à disposição para negociar, discutir aquele preço que não sufoque o transportador, mas que também possibilite concorrer no mercado nacional e internacional.”

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rudy Fernandes, disse não aceitar tabela e pediu urgência para que Fux delibere sobre o assunto até amanhã (29), antes do início do recesso do Judiciário. A entidade disse estimar em 12,1% o aumento no preço da cesta básica em decorrência dos preços mínimos do frete.

Ações diretas de inconstitucionalidade

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo em 27 de maio, que prevê uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário.

As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Manifestações

Ao editar a tabela, o governo atendeu a uma das reivindicações dos caminhoneiros, que paralisaram suas atividades por 11 dias no mês passado, provocando uma grave crise de abastecimento no país.

Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a validade da tabela. Para o órgão, a fixação do preço mínimo do frete tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos incorridos no transporte rodoviário de carga.

Neste mês, Fux suspendeu, a pedido da AGU, ao menos 53 ações contra a MP que tramitam em instâncias inferiores, enquanto o tema não é resolvido no STF. O procedimento visa evitar decisões judiciais conflitantes pelo país.

Também em manifestação enviada ao STF, a ANTT defendeu a tabela, apesar de se colocar flexível em “reavaliar” sua adoção. A agência, no entanto, destacou que se a MP for considerada inconstitucional, isso “lançará o país no mesmo caos em que se encontrava dias atrás”, durante a greve dos caminhoneiros.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

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3 Comentários

  1. MILTON MITSUZO YAMADA em..

    Olha esse povo estão enrolando a classe dos camioneiros, nada se resolve pacificamente no Brasil, temos que parar geral essepais de corruptos só assim resolveria tudo até de acabar com esses três poderes onde só se cria bandidos, é a minha opinião!!

  2. Vergonha governo de merda não tem condições de fazer uma negociação com a categoria empurra p um ministro que também não tem a mínima condição de negociação manipulado é pressionado por grandes empresários so têm uma saida si unirmos Pará tudo novamente agora eles vão respeitar negociaçao

  3. Edmar Batista em..

    Esse dinheiro que está circulando agora através do aumento do frete já existia mas porém não era repassado ao transportador.
    Ele estava dividido entre as transportadoras e os fabricantes e produtores. Isso é fácil de entender. Só que estão fazendo “vista grossa” . É só pegar por exemplo um pacote de cinco quilos de arroz a dez anos atrás custava em média quatro a seis reais. Hoje está ente onze e quinze. O frete pra trazer tal arroz do Rio Grande do Sul onde é produzido para Belo Horizonte por exemplo ha dez anos era em média quatro e quinhentos a seis mil reais agora está entre seis a oito mil. Ou seja o preço de todos os produtos cultivados ou industrializados aumentou e o valor do frete nada.
    Quem vende produz ou fabrica fatura em cima de quem transporta.
    Isso é fácil de entender essa é uma das poucas explicações pelo motivo do setor de transportes está esse caos.

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