ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela

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Daf - 90 anos

Multa seria aplicada por viagem ao contratante do serviço

FONTE: Agência Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta segunda-feira (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Política nacional

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Nova tabela de frete tem reajuste médio de 4,9%

Daf - 90 anos
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5 Comentários

  1. joão cavalheiro em..

    SE DESTA VES ANTT NÃO ENTRA RAPIDO FISCALIZANDO ÉSSA TURMA DE TRANSPORTADORAS QUE ESTÃO ABUZANDO COM A CARA DA ANTT FALANDO QUE A ANTT VAI EMPURRANDO CA BARRIGA ATÉ O OUTRO GOVERNO TÃO FALANDO ATE QUE A ANTT NÃO TEM COMPETENCIA PARA FISCALIZAR TUDO MAS É SÓ A ANTT OBRIGA SAIR NO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE O FRETE JUSTO MAS OS VIGARISTAS ESTÃO OBRIGANDO OS CAMINHONEIROS ASINAREN QUE ESTÃO RECEBENDO SERTINHO E OS OTARIO TÃO ASINANDO TEM UZAR MÃO DE FÉRRO COM ÉSSA GENTE E OCAMINHONERO FAS ISTO TEN QUE LEVA TAMBEM

  2. ANTT,? não sei pra que foi criado esse órgão, só sabe multar a nos que trabalhamos e pagamos nosso impostos!
    As estradas concedidas estão uma lástima, reclamar ara a ANTT não adianta parece que ela está lá para defender as concessionárias e não os usuários das estradas.
    Quer ver como é? faça uma reclamação quando estiver trafegando por uma rodovia com o piso ruim. A BR 040 está toda com defeitos, acabando com nossos caminhões desde o RJ até Brasilia é só piso com defeito, trepidação, buracos e tudo mais, nem parece que é concedida a empresa privada.
    Já fiz várias reclamações na tal de ANTT, a resposta é sempre a mesma, iremos verificar e retornamos em seguida, dentro de alguns dias a CCR me liga e pergunta onde estão os defeitos, ora bolas, só eles que não sabem e ai temos de indicar todos os defeitos e eles respondem que estão em constantes reparos…

  3. Joao Cavalheiro Vavalheiro
    AQUI EM GUARAPUAVA É UMA VERGONHA O QUE AS TRANSPORTADORAS ESTÃO FAZENDO COM OS CAMINHONEIROS PRINCIPALMENTE O FRETE DO MALTE QUE VAI PRAS CERVEJARIA E A CEVADA QUE CHEGA EM PARANAGUA PRA TRAZER PARA GUARAPUAVA NÃO COBRE NEN A DISPEZAS COM OLEO E PEDAGIO É LAMENTAVEL SE A ANTT NÃO MANDAR A FISCALIZAÇÃO URGENTE.

    Não adianta reclamar, a culpa é nossa que carregamos, simples de entender.

  4. 0smar Gonçalves de oliveira em..

    A .N.T.T E sô um cabide de emprego.
    Tenho 45 anos de estrada , nunca vi esse órgão fiscalizar nada.
    e olha que as mais de 25 anos uso estradas federais.
    frete e negociável, não se pode tabelar na , e livre concorrência.
    negocie……

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