Entidades sindicais começam a fiscalizar piso mínimo

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Scania - NTG LD

Segundo a CNTA, denúncias podem ser apresentadas em 149 sindicatos e federações

Diante das reclamações de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não fiscaliza a resolução 5.833, que estabelece punições para quem descumpre a tabela de frete, o governo firmou convênio com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para que os sindicatos façam essa fiscalização. São 149 entidades em todo o País.

Em caso de descumprimento da resolução, o contratante do frete está sujeito à multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido de acordo com as tabelas. A multa mínima é de R$ 550 e a máxima, de R$ 10.500.

A legislação também prevê que o transportador pode ser indenizado pelo contratante em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Mas, para isso, o transportador tem de ir à Justiça.

A CNTA informou que os sindicatos terão um sistema integrado pelo qual vão apresentar as denúncias para a ANTT. O serviço é gratuito e essas denúncias precisam ser instruídas com documentos. Por isso, os caminhoneiros precisarão apresentá-las pessoalmente nas entidades.

Além dos pisos mínimos, os sindicatos recebem denúncias a respeito do vale-pedágio, da lei da estadia e do pagamento eletrônico de frete.

 

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2 Comentários

  1. Entendo que somente nós podemos “fiscalizar” o valor do frete! Porque temos de ter uma agencia para fiscalizar? Tenham certeza que em vez de fiscalizar a tabela do frete, irão nos multar por descumprir qualquer uma das exigências dessa famigerada agencia! Afinal estão ai somente para proteger o rentista e o autônomo a cada dia fica mias “enroscado” com as exigências absurdas.
    Só para uma mostra da realidade, na barreira da receita no limite de RJ e MG, nem mais a NF da carga é exigido, basta somente o conhecimento e nada mais, pelo menos foi assim comigo há poucos dias!
    Na verdade, o que acontece é que os atravessadores ganham absurdamente em nossas costas e estão protegidos pela lei e nós que levamos o lucro para eles morremos aos poucos a míngua e a cada dia!
    Um frete de 18.000,00 para um deslocamento de 1.200 km foi cobrado do cliente e quando informei o meu preço, o cara disse que era um absurdo eu desejar 8.500,00 para fazer o serviço! Sob protestos, me contratou e quando me entregou o conhecimento assustado eu questionei; e você ainda pensa que eu que cobro caro?
    A resposta; mas eu tenho que arcar com impostos e não vai sobrar quase nada para nós!
    Esqueceu que todos os custos com impostos, taxas e seguro estavam incluso no conhecimento!
    É isso que está acontecendo!
    Até quando?
    Quando a categoria acordar e passar a impor a condição minima de sobrevivência!

  2. joão cavalheiro em..

    NOS PRESIDENTE DOS SINDICATOS NUNCA PAREMO DE BATER A FAVOR DOS CAMINHONEIROS SO QUE OS GOVERNOS QUE PASSARAM SE FAZIAM DE SURDOS E CEGOS PERDIMO MUINTO TEMPO INDO A BRASILIA LEVAR RENVIDICAÇÕENS E SEMPRE PROMETIAM MUINTO MAS NÃO FAZIAN NADA E OS CAMINHONEIROS ACHAVAM QUE NOS NÃO FAZIA NADA TAMBEN MAS OS SINDICATOS DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS NÃO TEM SE QUÉR UM SOÇIO TODO O DINHEIRO QUE O CAMINHONEIRO PAGA VAI TUDO PRA BRASILIA SE CONTINUAR ASSIN ATÉ O FIN DO ANO FEXARÁ TODOS OS SINDICATOS E FICARA MAIS CARO E MAIS DIFICIL PARA O CAMINHONEIRO FAZER QUALQUER DOCUMENTO

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