Resolução da agência que pretendia acabar com esse tipo de pagamento já tem mais de 13 anos
Mais de 13 anos após a publicação de sua resolução 3.658, com a qual pretendia extinguir a carta-frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está preocupada com essa forma ilegal de remunerar o caminhoneiro autônomo.
O site da agência mostra que na última terça-feira (17) representantes da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef) “estiveram no órgão para debater o combate à informalidade no pagamento de frete ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), em especial a prática ilegal do pagamento por intermédio da carta-frete”.
Apesar de proibida, essa prática ainda é amplamente utilizada no setor, diz o texto da ANTT.
De acordo com a assessoria da agência, durante a reunião, os representantes da Ampef apresentaram dados sobre a carta-frete e seus “impactos negativos”. “A informalidade prejudica empresas que operam legalmente e afeta caminhoneiros, que muitas vezes são obrigados a utilizar parte do valor em postos de combustíveis específicos que aceitam a carta-frete. Além disso, a prática fomenta o desvio de recursos financeiros e a sonegação de impostos. Os participantes destacaram ainda a importância de construir uma agenda multidisciplinar, envolvendo atores governamentais e a sociedade, para combater a informalidade no setor”, diz o site.
De acordo com a assessoria de imprensa, o diretor Guilherme Theo Sampaio, que conduziu a reunião, afirmou que um dos papéis fundamentais da ANTT é combater a ilegalidade nos transportes terrestres. “Temos marcos legais importantes a serem seguidos, entre eles a forma de pagamento do frete”, ressaltou.
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), José Amaral Filho, salientou que a Agência tem buscado entender, em conjunto com o setor de combustíveis, as razões que ainda motivam a utilização da carta-frete. Segundo ele, a ideia é trabalhar em parceria com outras entidades para solucionar o problema da informalidade e garantir os direitos dos caminhoneiros.
A Revista Carga Pesada já publicou muitas reportagens sobre esse assunto, como a que segue abaixo, ainda de 2013.