A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá baixar resolução obrigando as empresas de transporte de carga, assim como os caminhoneiros autônomos, a obterem o Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot) em suas operações. A informação consta de carta assinada pelo diretor da agência Carlos Fernando do Nascimento endereçada à Federação dos Caminhoneiros Autônomos (Fenacam).
“A ANTT não poderia deixar de considerar relevante a extensão, no curto prazo, desta obrigatoriedade a todas as operações de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração”, diz o documento.
A Fenacam fez o pedido à agência por considerar que a exigência do Ciot somente para os autônomos produz uma desvantagem competitiva a esses profissionais (leia mais clicando aqui).
“Segundo relatos, tal isenção (da obrigatoriedade de Ciot para as empresas) estaria levando determinados contratantes a privilegiar a contratação de empresa de transporte ou exigir que o transportador autônomo constitua pessoa jurídica como forma de burlar a regulamentação”, prossegue a carta da ANTT.
Veja abaixo íntegra da carta:
