A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza na tarde desta sexta-feira (29) uma sessão presencial da Audiência Pública nº 003/2015, no auditório do edifício-sede da Agência em Brasília (DF). O objetivo é colher contribuições sobre metodologia e aplicação de parâmetros de referência para cálculo do frete de serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.
O período para envio de contribuições foi iniciado com a publicação da Consulta Pública nº 003/2015, em 19/5, e estende-se até as 18h (horário de Brasília) do dia 29/5. Interessados podem encaminhar as sugestões por meio de formulário eletrônico no site da Agência.
Informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação no processo, estão disponíveis no site da ANTT.
Regulamentação
Cabe à ANTT a realização de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, levando em consideração os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados. Os parâmetros de referência terão vigência de 12 meses e deverão ser revistos anualmente. Porém, a ANTT poderá rever os valores a qualquer tempo.
SERVIÇO
Data: 29/5/2015
Horário: 14h às 17h30
Local: edifício-sede da ANTT – SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla, Brasília-DF