Agência já havia decido interromper pesagem de veículos
Alegando medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (23/3), a Resolução nº 5.876/2020, que flexibiliza regras para o transporte rodoviário de cargas.
Ficam “suspensas as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte, com a consequente geração do CIOT, para as contratações que não envolverem TAC e TAC – Equiparado”. Ou seja, está suspenso por tempo indeterminado o “Ciot para Todos”, reivindicação dos caminhoneiros para ganharem mais competitividade em relação às transportadoras.
Outra alteração é a ampliação do prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de julho deste ano. Os vencimentos estavam previstos para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho.
A normativa também suspende, até o dia 31 de julho, a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para circulação de caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística.
Balanças de pesagem – No último domingo (22/3), o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciaram que vão suspender as atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais concedidas. Sob a competência da ANTT, a medida vale para as rodovias administradas pelas concessionárias privadas.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), assim como entidades representativas do transporte de cargas, já foram comunicadas.
O objetivo, segundo a agência, é evitar um maior tempo de retenção e de contato entre profissionais do transporte de cargas. O Governo Federal também prepara, junto a entidades que representam o setor, uma série de medidas de orientação e de triagem em pontos estratégicos dos principais corredores logísticos do país.