Pouco mais de 12 horas após o anúncio de acordo com os caminhoneiros feito pelo governo federal, o mapa de protestos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrava às 11 horas desta sexta-feira 506 pontos de paralisação de caminhoneiros nas BRs no País. No mesmo horário da quinta-feira, eram 306.

Segundo a Agência Brasil, o governo e representantes dos caminhoneiros acordaram suspendera a greve por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

Também de acordo com a agência, o governo prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. E a negociar com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos para caminhões que trafegam vazios.

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado quarta-feira (23) na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis.

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual.

Segundo a Agência Brasil, das 11 entidades do setor de transporte que participaram da reunião da quinta-feira, duas recusaram a proposta: a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). A Confederação Nacional dos Trasportadores Autônomos (CNTA), no entanto, divulgou nota segundo a qual não teria apoiado o acordo . Em entrevista para a Carga pesada, o diretor da entidade, Norival de Almeida Silva, afirmou: “Nós assinamos o documento nos comprometendo a levar a proposta para a categoria. Em momento nenhum dissemos que concordávamos. Mas o governo acabou divulgando que havia acordo.”

A PRF informou há pouco que não é mais possível acompanhar o mapa das manifestações em tempo real, devido ao intenso acesso a ele que teria derrubado o sistema da instituição. A partir de agora será preciso aguardar divulgações no site www.prf.gov.br/agencia .

Veja abaixo o documento assinado entre transportadores e o governo: