Nelson Bortolin

 

Um samba do crioulo doido. Este é o resultado do trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para revisar a Lei do Descanso, Lei 12.619. Em seu 20º artigo, a minuta do projeto de lei da comissão, cuja maioria dos integrantes pertence à bancada ruralista, revoga a lei que se dispôs a estudar e as multas decorrentes dela. E ainda cria um Frankenstein. A proposta foi enviada às entidades que representam os transportadores e a intenção dos deputados é votá-la até o próximo dia 18.

No mesmo texto que flexibiliza o tempo de descanso dos caminhoneiros, os parlamentares alteram a resolução 3.658 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que instituiu o pagamento eletrônico de frete dos autônomos, alteram a Lei da Balança, e ainda propõem uma medida populista: o fim da cobrança de pedágio para reboques e semirreboques (leia mais clicando aqui).

 

Tempo de descanso e jornada de trabalho

A minuta aumenta de 4 para 6 horas o tempo de direção no qual o motorista é obrigado a parar para descansar meia hora. E diz que o caminhoneiro autônomo é obrigado a descansar 10 horas e não mais 11 horas entre dois dias de trabalho. Essas 10 horas podem ser fraccionadas durante o dia, garantindo a ele um descanso mínimo de 8 horas ininterruptas.

Em relação à jornada dos empregados, a minuta estabelece que eles poderão trabalhar 8 horas diárias e mais quatro horas extras. Na Lei do Descanso, são permitidas apenas mais duas horas extras. Pela proposta da comissão, eles continuam tendo 11 horas de descanso, mas apenas 8 terão de ser ininterruptas. As outras três poderão inclusive coincidir com períodos de refeição e o intervalo a cada 6 horas.  

A minuta também propõe a redução de 30% para 20% o valor da indenização pelo tempo de espera e diz que, no caso de viagens com dois motoristas, todo o tempo de repouso de um deles pode ser feito com o veículo em movimento. Na lei atual, o caminhão tem de ficar pelo menos 6 horas parado para que ambos descansem.  

 

Comissão e auxiliar do autônomo

O pagamento por comissão do caminhoneiro empregado volta a ser permitido se a proposta dos deputados for aprovada, “desde que não comprometa a segurança rodoviária”.  Outra mudança importante é que a minuta cria a estranha figura do Transportador Autônomo de Carga Auxiliar. Ou seja, o autônomo pode contratar alguém para dirigir seu caminhão sem que a relação entre ambos caracterize vínculo empregatício.

 

Estradas e pontos de apoio

Toda a nova lei só vai vigorar, de acordo com a proposta, nas estradas onde haja pontos de paradas adequados para seu cumprimento. O governo , segundo o texto, teria de homologar a primeira relação de rodovias após 180 dias da publicação da nova lei. Em mais 240 dias, o governo teria de atualizar a relação periodicamente.

 

Exames toxicológicos

No texto atual, as empresas são obrigadas a criar programas de prevenção de drogas para seus funcionários. Na proposta dos deputados, os caminhoneiros terão de realizar exames obrigatórios “de larga janela de detecção específico para substâncias psicoativas que causem dependência por ocasião da admissão do empregado na função de motorista profissional, renovado todas as vezes em que o mesmo se fizer necessário, a critério do empregador”.

Além do agronegócio, a comissão tem o apoio do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).