Fiscalização eletrônica amplia autuações e notificações passam a ser feitas por edital, com prazo de 30 dias para defesa
A consulta periódica à imprensa oficial passou a ser uma medida indispensável para transportadores, embarcadores e empresas do setor de cargas. O alerta é da NTC&Logística. Com a revisão das regras do Piso Mínimo do Frete e a ampliação da fiscalização eletrônica, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a realizar notificações por meio de editais publicados no Diário Oficial da União (DOU), com prazo de 30 dias para apresentação de defesa, contado a partir da data da publicação.
A consulta aos editais pode ser feita diretamente no site da Imprensa Nacional. Clique aqui.
Para acompanhar os autos de infração registrados no Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação e Multas (Sifama) da ANTT, o transportador também pode realizar a consulta on-line, com filtros por nome, data e tipo de infração. Clique aqui.