Insatisfeita com resultados da operação na BR-040, a concessionária recebe OK do governo federal para desistir do contrato. Pretendido como amigável, os desdobramentos do divórcio ainda vão longe

No início de 2014, a revista Carga Pesada (edição 172) publicava que o “TRC mineiro entrou o ano discutindo o futuro da BR-040, já com pedágio decidido. A longa diagonal que divide o Estado como dois meios queijos foi a leilão. A Invepar ganhou a concessão e passou a operar a estrada através da subsidiária Via 040. São 935,8 quilômetros de Juiz de Fora a Brasília”.

Pois é, neste final de novembro, a ANTT informou que a mesma Invepar desistiu do contrato da rodovia. Para tal, o governo federal teve de criar legislação própria (Lei 13.448/17), resumida no decreto presidencial 9.957, de agosto de 2019.

Os volteios foram necessários pra que ocorresse a chamada devolução amigável e abrisse espaço para a relicitação da BR-040. A operação inédita, em tese, permitirá que a referida via não caia na orfandade, sem quem lhe cuide.

O país é extremamente burocratizado e, na hora de distrato ou, digamos, divórcio, surgem os conflitos. No final, a podriqueira acaba nos lentíssimos tribunais, enquanto tudo no entorno pára. Até os finalmentes, a Via 040 informa, “permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da via. Pelos prazos e formatos de relicitação definidos pelo governo federal”.

Vago, e certamente cobrando o pedágio de hoje, R$ 5,30 por eixo, no mínimo. O palavrório não tranquiliza o usuário face as variáveis. Estas trazem dúvida: como é que ficará esse rolo? A concessão da BR-040 resultou em diversos não cumprimentos de cláusulas. Foram duplicados somente 73 quilômetros na divisa do DF com o Nordeste de Minas, quando o compromisso contratual estipulava duplicação do todo o trecho em cinco anos.

Ocorre que a segunda pista deveria ser implantada onde houvesse prioridade, por urgência técnica. Caso do segmento crítico do trevo de Ouro Preto até a pós-travessia de Conselheiro Lafaiete, trajeto e geometria inaugurados pelo inesquecível Juscelino Kubitschek (1957).

Ainda assim sobrariam o fatídico Anel Rodoviário de BH (parte) e a saída norte para Sete Lagoas. São segmentos pra lá de críticos, carecendo de intervenções e reconstrução desde o quase esquecido passado.

PRIORIDADE – A Invepar se justifica pelo descumprimento contratual. Diz que “ao longo do período de operação, enfrentou quadro setorial diferente do momento anterior ao leilão do trecho, realizado em 2013. …e que as condições colocadas àquela época foram drasticamente alteradas por fatos superveniente à gestão da concessionária. Além disso, a forte crise teria provocado redução de atividade econômica em todo o país, impactando na redução significativa de tráfego de cargas e passageiros”.

Formalizada a saída da Via 040, o que esperam os pobres mortais usuários? Os problemas viário, já insuportáveis, continuarão por tempo indefinido. Diante do cenário, chegou a hora da concentração de esforços. Entidades de classe, governador, prefeitos, políticos de todos os matizes, moradores de cidades servidas pela via. Também seus cães, gatos e papagaios têm de acompanhar de perto os próximos capítulos dessa novela de sangue (dos acidentes) e lágrimas.

A todo custo, evitar-se o pior: o não enquadramento como de altíssima prioridade os trechos acima mencionados. Ali se confirma a chamada desordem perfeita. Por outro lado, a inevitável tarifa do pedágio. Como vacina contra o tifo, todo mundo terá de levar sua doída espetada. Certamente majorada com a nova cisma de Brasília, a outorga onerosa. Cruz credo!