Deputados querem mudar forma de pagamento de caminhoneiro autônomo
Reportagem Carga Pesada
Além de trabalhar para flexibilizar e prorrogar a aplicação da Lei do Descanso (12.619), o coordenador da intitulada Bancada do Transporte Rodoviário de Carga na Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer alterar a resolução 3.658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A resolução regulamentou a forma de pagamento dos caminhoneiros autônomos no País, após a proibição da carta-frete. Ela estabelece que o profissional pode ser pago por meio de depósito em conta bancária aberta em seu nome ou, de forma eletrônica, através das empresas de cartão homologadas pela agência.
A sugestão de Marquezelli é extinguir o principal instrumento da resolução, que é o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O Ciot deve ser preenchido pelo contratante do transporte toda vez que utilizar os serviços de um autônomo. Seu objetivo é evitar a informalidade e a sonegação de impostos no setor.
O deputado também sugere à ANTT que o pagamento do autônomo possa ser feito em dinheiro vivo, o que hoje é proibido. Ele é apoiado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).
A sugestão foi enviada por Marquezelli, por ofício, ao diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, em 9 de abril. Ela segue assinada também por outros deputados que integram a bancada. No mês passado, a agência abriu consulta pública para receber contribuições para “aprimorar” a resolução. Ainda não foram definidas as mudanças.