Além de alterar o tempo de trabalho dos caminhoneiros, o projeto 4.246 altera a Lei da Balança e as regras de cobrança de pedágio para caminhões. O projeto aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Outro artigo, que o Senado propunha excluir e a Câmara manteve, prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) divulgou nota criticando ambas as medidas. Segundo a entidade, elas “aumentam o limite de sobrecarga de veículos e reduzem a vida útil do asfalto, aumentando custos de manutenção e comprometendo seriamente a segurança dos usuários de forma geral”.
“Ao aumentar em 100% o limite de excesso de peso tolerado, a lei vai permitir que transitem pelas rodovias caminhões que irão demorar mais para frear e que serão mais lentos, dificultando ultrapassagens e aumentando consideravelmente o risco de acidentes. Além disso a sobrecarga no pavimento reduzirá a vida útil, aumentará os custos de manutenção que será repassado para o valor do pedágio”, diz a nota.
A Câmara dos Deputados não disponibilizou ainda o texto aprovado nesta quarta-feira (11). Depois de concluída a redação final, ela seguirá para análise da presidente Dilma Rousseff, que poderá vetar o projeto integral ou parcialmente, ou sancioná-lo.