O advogado Paulo Teodoro do Nascimento

LUCIANO ALVES PEREIRA

A nova norma impõe balizas nos tempos de trabalho, de descanso e espera do estradeiro de todas as rotas. A novidade, uma espécie de como armar um tempário (tabela de tempos), foi promulgada em 30 de abril, publicada em 2 de maio e passa a vigorar em 17 de junho, numa pressa de quem vetou, nada sabe sobre o que fez.

Houve uma esclarecedora exposição do advogado especialista Paulo Teodoro do Nascimento, ligado ao Setcemg. Só para avaliar a rasa compreensão do primeiro momento, esse Café com Palestra gerou mais de cem perguntas escritas, formuladas pelos presentes, as quais ficaram para respostas na semana seguinte.

Sem dúvida é a maior intervenção do Estado no TRC pátrio, no entanto, a inevitável estranheza não decorre da clássica resistência a mudanças. Pende mais para a extensão da ‘cirurgia plástica’ que deixará a indústria do transporte de carga por rodovia com outra cara, no mínimo irreconhecível.

Por exemplo, expressões comuns no meio como rapidão, urgente, pressa quase perfeita, etc. deverão ser reexaminadas diante dos novos custos incidentes a serem repassados ao frete. Em balanço superficial, não falta boa vontade quanto à aceitação do reescalonamento de A a Z.

Ao improvável desconhecedor do porquê da coisa, Vander Costa, presidente da Fetcemg (federação do setor mineiro), explicou o esforço das entidades classistas para pôr um paradeiro no despencar da imagem do caminhonismo nacional, desproporcionalmente presente em acidentes de trânsito, os quais são atribuídos pela mídia como resultado trágico do excesso de trabalho do condutor.

Secundariamente, enfatizou a necessidade de estancar a insegurança jurídica com que lidam as transportadoras no enfrentamento das reclamações trabalhistas, momento em que “o reclamante pede valores rescisórios que passam de R$ 500 mil”.

Emendando de primeira, Vander citou, como conseqüência desse despropósito de pleito, a desativação da frota própria do Martins, mega-atacadista de Uberlândia (MG). Por temer o passivo oculto e sempre crescente, a empresa decidiu dar uma guinada.

Enquanto a platéia − havia muita gente da área de Recursos Humanos − começava a pensar a forma de planejar o dito tempário do motorista, Sérgio Pedrosa, presidente do Setcemg (sindicato do TRC de BH), adiantou que os ‘operadores de voo’ da Transpedrosa de Betim (MG), haviam feito simulação em uma de suas linhas, da qual se apurou a necessidade de mais 50% de caminhões e outros 50% de reforço no número de condutores. Isto para continuar oferecendo o serviço com a mesma qualidade de hoje, seja em tonelagem transportada e prazos de entrega.

No final, as entidades anteciparam a marcação de encontros com o pessoal do ministério do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, para eventual adiamento do início da fiscalização, tendo em vista a afoita vigência da nova norma, a partir de 17 de junho. Mais uma vez o governo provou que nada entende e tem ojeriza de quem entende de como atua a moçada do TRC.