Engenheiro Lauro Valdívia aponta falhas no cálculo da tabela e prevê impacto negativo no mercado

Nelson Bortolin

A ampliação da fiscalização eletrônica dos pisos mínimos de frete pela ANTT, agora também com base nos manifestos de transporte, acendeu um alerta no setor rodoviário. A medida permite autuar não só transportadoras, mas também embarcadores — e já vem causando forte reação no mercado.
“O que está acontecendo é que, a partir de agora, a ANTT vai conseguir autuar também o embarcador. Antes, fiscalizava apenas pelo CIOT, que não traz os dados de quem contrata o transporte. Então, só as empresas de transporte eram multadas”, explica o engenheiro Lauro Valdívia, especialista em transporte rodoviário.

Segundo ele, as reclamações não começaram agora. “As queixas já tinham começado quando a agência começou a autuar pelo CIOT. Se você olhar o painel da ANTT, vai ver que o número de autuações deu um salto gigante a partir daí.”

Piso fora da realidade de mercado

Para Valdívia, o problema central está no valor de referência definido pela ANTT. “O piso mínimo está pelo menos de 20% a 30% acima do que deveria ser”, afirma. “Eles consideram um caminhão com média de 3 anos e meio de uso. Mas quem tem caminhão com essa idade? A frota média no Brasil é de 9 anos nas empresas e de 16 a 18 anos entre autônomos.”

Outros critérios, como jornada de trabalho limitada a 8 horas por dia, também distorcem o cálculo. “Nenhum motorista trabalha só 8 horas. Isso encarece demais o frete. E, na prática, quem mais sofre é o transportador que contrata terceiros. Se ele recebe o piso mínimo do embarcador, como vai repassar o mesmo valor para o autônomo e ainda ter lucro?”, questiona.

Fiscalização reforçada por ordem do governo

O engenheiro acredita que a ANTT sofreu pressões para apertar a fiscalização. “Os autônomos pressionaram o governo dizendo que a ANTT não estava fiscalizando direito o piso mínimo. Então, o governo determinou que a agência agisse fiscalizando também pelo manifesto, algo que vinha sendo adiado há anos.”

O temor do governo, diz Valdívia, é o risco de uma nova paralisação de caminhoneiros. “Os autônomos falam em greve, mas não há clima para isso. O problema é que o governo não sabe. Por isso, preferiu apertar a fiscalização.”

Efeito dominó no transporte

Na prática, explica o especialista, a medida criou um impasse. “O transportador tem medo de ser multado. Se não consegue aumentar o frete, deixa de transportar. E o embarcador, com medo de multa, passa a contratar apenas quem tem frota própria. Mas essas empresas não têm motoristas suficientes para absorver toda a demanda”, avalia.

Valdívia prevê uma migração gradual das cargas para transportadoras com frota própria ou embarcadores que decidam comprar caminhões. “No curto prazo, não tem como transferir tudo, mas a tendência é essa. Aos poucos, o autônomo pode ir perdendo espaço.”

Mudança na preferência por veículos

Outra consequência é a preferência crescente por caminhões de maior capacidade. “O valor da tonelada cai quando aumenta o número de eixos. Num bitrem de nove eixos, mesmo com custo maior, o preço por tonelada transportada é menor. Então, o embarcador prefere esse tipo de veículo”, explica.

Valdívia lembra que isso prejudica transportadores com cavalo LS e carreta três eixos. “Antes, eles levavam 30 toneladas e, na volta, traziam embalagens leves, levantando dois eixos. Agora, o sistema não reconhece eixo levantado. Se o caminhão é de três eixos, paga-se por três eixos. Fica caro demais, e o embarcador deixa de contratar”, afirma.

Autônomo em dificuldade

A Revista Carga Pesada foi procurada por um caminhoneiro autônomo, de Dourados (MS), que tem uma carreta 3 eixos. E ele confirmou que está praticamente sem trabalho neste mês. “Não sou só eu, parece que o Brasil inteiro tá parando”, afirma ele que prefere não se identificar. “O problema é essa tabela de frete da ANTT. Ela foi feita de um jeito que agora as transportadoras só querem contratar carreta grande, de nove eixos e assim por diante.”

Segundo ele, a diferença de valores tem inviabilizado o trabalho de quem possui caminhões menores. “Aqui na nossa cidade estão pagando R$ 34 para a LS e R$ 31 para o nove eixos. Aí nós, proprietários de três eixos, vamos ficar como? Vamos morrer de fome.”

Fretes escassos e disputa acirrada

O caminhoneiro diz que a dificuldade começou logo após a entrada em vigor da fiscalização. “Começou agora em outubro. Não consigo pegar frete, é só para as grandes. Os pequenos vão ficar só assistindo eles carregados”, relata.

Ele afirma ter procurado a própria ANTT para entender a situação. “Liguei lá e disseram que o problema é no Brasil inteiro, que tá gerando confusão, até briga em alguns lugares.”

Queda drástica no volume de trabalho

O motorista, que normalmente transporta grãos como soja e milho, compara o ritmo atual com o do mês passado. “Na primeira quinzena de setembro eu não parava, era um frete atrás do outro. Agora, nesta primeira quinzena de outubro, tô com uma carga só — e ainda tá parada por causa da chuva”, conta.

Apesar da expectativa de melhora durante a próxima safra, ele não esconde a preocupação. “Acredito que na safra vai melhorar, mas você não vive só de safra. Do jeito que tá, vai ser difícil segurar”, lamenta.

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