Em 29 de abril, o Denatran baixou a portaria 50, que suspende o credenciamento de três laboratórios que o próprio órgão havia homologado para fazer o teste toxicológico dos motoristas profissionais, conforme obriga a Lei 13.103. Entre outros motivos, o Denatran alega que há divergências nos calendários dos exames previstos na lei e em resoluções do Contran. Estavam credenciados os seguintes laboratórios: Citilab Diagnóstico, Omega Brasil e Psychemedics Brasil.
O exame com janela de detecção mínima de 90 dias é obrigatório em três situações: para obtenção e renovação de CNH nas categorias C, D e E; na admissão e demissão dos motoristas empregados; e na metade do prazo de validade das CNHs. No primeiro caso, começaria a valer dia 2 de junho de 2015, mas foi adiado para 1º de janeiro de 2016; no segundo, em março do ano que vem; e no terceiro, em agosto de 2018.
A CNTA solicitou ao governo que o custo do teste não recaia sobre o profissional. A entidade diz que o exame custa R$ 360. E, no site www.cntabr.org.br, criticou os laboratórios. “A CNTA alerta que é uma ação discriminatória impor essa condição (exame) apenas aos profissionais do setor, que juntos somam quase dois milhões e meio de transportadores”. A entidade ressalta também que esta medida pode ser resultado da influência dos laboratórios e setores da medicina, junto aos políticos, para obter vantagens às custas dos trabalhadores, diz a nota.
O Ministério da Saúde também se mostrou contra o exame. No dia 27 de fevereiro sugeriu à presidente Dilma Rousseff que o vetasse, mas não foi atendido. O parecer alegava que o teste não identifica “risco imediato de o motorista profissional dirigir sob influência de drogas e outras substâncias psicoativas, nem proporciona medida de intervenção imediata”.
Do outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox), Marcello Santos, diz que a entidade está estudando qual medida adotar em relação ao descredenciamento dos laboratórios. “A suspensão do credenciamento nos pegou de surpresa. Os laboratórios investiram R$ 50 milhões para atender à demanda dos caminhoneiros”, afirma.
Ele alega que o exame, feito num fio de cabelo, não custará mais que R$ 280. E que, sem dúvida, é um passo importante para a contenção do uso de drogas na boleia. “Ao contrário de outros exames, o do cabelo consegue detectar a utilização de drogas por até mais de três meses”, explica.
Para ele, o Ministério da Saúde está correto ao dizer que o exame não detecta risco imediato de uso de drogas. Mas argumenta que o objetivo não é esse. “O uso de droga é recorrente, muitas vezes de maneira crescente. No Brasil, os caminhoneiros são submetidos a condições bastante duras de trabalho. Cada ponto de parada é um ponto de tráfico. O uso recorrente de substâncias deve ser um impeditivo para habilitação de motoristas, principalmente dos que dirigem veículos de maior porte.”
Santos ressalta que o objetivo do exame não é saber se o motorista está sob efeito de droga no momento, mas identificar um padrão de comportamento para o médico do órgão do trânsito decidir se concede habilitação ou não. O profissional pode ficar temporariamente inapto para dirigir. O presidente nega que a obrigatoriedade do exame, que já constava da Lei do Descanso (12.619), seja uma medida aprovada pelo Congresso por lobby dos laboratórios. “Foram ouvidos diversos setores da sociedade.”