Diumar Bueno: "Esqueceram de nós que somos maioria"
Nelson Bortolin
A Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam) não concorda com a forma pela qual a categoria foi inserida na lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista. A entidade critica o fato de os autônomos não terem participado da elaboração da lei, que foi articulada pela confederação dos motoristas empregados (CNTTT) e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Esqueceram justamente de nós que somos maioria”, reclama o presidente da Fenacam, Diumar Bueno.
A lei 12.619 faz uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantindo direitos aos caminhoneiros empregados. Mas também altera o Código de Trânsito determinando que todo motorista (incluindo os autônomos) têm de descansar meia hora a cada quatro horas trabalhadas e 11 horas entre duas jornadas de trabalho.
“Estamos brigando para participar da regulamentação da lei. Somos favoráveis ao tempo de descanso. Isso é pacífico. Mas não somos empregados, temos de ter maior liberdade de escolha. A lei está cerceando nossa atividade que é autônoma. Ficar parado 11 horas numa rodovia é muito tempo”, assinala.
Por causa disso, Bueno não descarta a possibilidade de a Fenacam ir à Justiça questionar as implicações da lei sobre a categoria.
Outro motivo de crítica é a falta de locais adequados para os caminhoneiros estacionarem nas estradas. “Hoje você pega as rodovias do Rio e de São Paulo, a partir da meia-noite, todos os postos estão superlotados. No acostamento não pode parar, nas praças de pedágio não pode, nos postos da Polícia não pode, nos postos de combustíveis não tem espaço. Como vamos fazer?”, questiona.
Segundo Bueno, o Estado tem que implantar pontos de parada ao longo das estradas, a cada 100 quilômetros. “Pode ser anexo a um posto de combustível, mas não é para ser um serviço cobrado do caminhoneiro. Tem de ser gratuito”, reivindica.
De acordo com ele, também não dá para pensar que pátios como o que o Sindicam-PR mantém em Curitiba servirão para atender às necessidades da lei. “Temos aqui uma área de 56 mil metros, mas funciona com outro objetivo. O caminhoneiro fica aqui, depois de descarregar em Curitiba ou Paranaguá, a espera de uma carga para retorno”, explica.
