O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e centrais sindicais são alguns dos participantes e organizadores do Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso (lei 12.619), que será realizado nesta sexta-feira (6) em São Paulo.
O objetivo é alertar o poder público quanto a sua omissão em fiscalizar a aplicação da lei, que foi sancionada em abril de 2012. O evento também visa denunciar que o projeto de lei 5.943/2013, apresentado na Câmara dos Deputados pela bancada ruralista, retira direitos conquistados pelos motoristas na Lei do Descanso.
O Fórum será das 10 às 15 horas, no CMTC Clube, na Avenida Cruzeiro do Sul, 808 – Pari.
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