Modelo de antecipação de valores de frete visa eliminar intermediários

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Em cerimônia de lançamento do programa Gigantes do Asfalto, realizada na tarde desta terça-feira (18) no Palácio do Planalto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o caminhoneiro terá um ganho líquido de renda de até 20% com o fim dos intermediários de frete. Segundo ele, apenas 13% do que o profissional recebe é renda, enquanto 47% são para cobrir custos, e 40% vão para os intermediários.

Do programa também constam créditos facilitados para a categoria, fim do peso por eixo para veículos com até 50 toneladas, melhorias na infraestrutura rodoviária e o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e).

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos: infraestrutura, que será relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal; regulamentação de serviços, que está associado à revisão e à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia.

Uma das medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro promove alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais.

Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou ao DT-e, que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas.

A Caixa anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco para a categoria dos caminhoneiros. A primeira ação é que o cliente caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.

O banco lançou financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso (PPD) em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.

O banco também anunciou a ampliação da campanha de renegociação de dívidas dos caminhoneiros. O pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês (14,57% ao ano).

Veja outros pontos do programa

CONATT

O Gigantes do Asfalto será coordenado, supervisionado e monitorado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto.

Além disso, vai incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para, assim, fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações para fins de monitoramento e divulgação.

DT-e

O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) é a principal iniciativa de transformação digital do ministério em relação ao transporte rodoviário de cargas. Trata-se de uma plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios.

Segundo o ministério, o documento vai substituir os cerca de 41 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. A categoria será beneficiada com a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, o que deixará o frete mais competitivo. Também possibilitará a utilização do DT-e como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança à categoria.

O uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.

PESAGEM

Por conta da necessidade de modernização dos sistemas de pesagem utilizados nas rodovias brasileiras, a mudança na forma de pesagem de cargas está prevista na medida provisória. Desta forma, a alteração da lei 7.408/1985 promoverá mudanças nos limites de tolerância para peso por eixo, bem como na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não seja penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.

Outra mudança prevista na medida provisória é no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

INFRABR

O aplicativo InfraBR, lançado em outubro de 2019, terá novas funcionalidades. Além das funções atuais – calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas –, são novidades o serviço de mensageria, a parceria com a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA) e com Confederação Nacional de Transportes (CNT), e acesso aos cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.

PONTOS DE PARADA E DESCANSO

O ministério, por meio da portaria nº 471/20, definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso (PPD) para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Desta forma, já são 36 PPDs que estão localizados em 11 estados.

INOV@BR

O programa de modernização de rodovias concedidas ou federais, inov@BR, já iniciou as tratativas para a implementação dos principais eixos que são a segurança, fluidez e tecnologia. O programa poderá gerar aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos e gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300 milhões de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os municípios contemplados com as obras.

Participaram do evento, além dos ministros Tarcísio Gomes Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Foram assinados dois decretos presidenciais e duas medidas provisórias, que devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.