Proposta amplia acesso à CNH e leva educação para o trânsito às escolas; sociedade pode opinar até 2 de novembro
Fonte: Ministério dos Transportes
As aulas teóricas de direção poderão ganhar um novo endereço. De acordo com proposta do Ministério dos Transportes, o curso teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser oferecido ainda no ensino médio, dentro das escolas, como atividade extracurricular.
O objetivo, segundo o Ministério, é aproximar a educação para o trânsito do ambiente escolar, permitindo que os jovens concluam parte das etapas obrigatórias antes mesmo de completarem 18 anos.
Além das escolas, o curso teórico também poderá ser oferecido pelas Escolas Públicas de Trânsito (EPTs), pelas autoescolas e por meio da plataforma digital disponibilizada pelo próprio Ministério dos Transportes, ampliando o alcance e a democratização do aprendizado.
Do ensino médio à primeira habilitação
Conforme o projeto, escolas públicas e privadas poderão se credenciar junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para oferecer o curso teórico, com base no conteúdo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As aulas serão ministradas por instrutores de trânsito ou por professores da própria instituição, desde que capacitados conforme as regras da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os estudantes que tiverem frequência mínima de 75% e forem aprovados receberão um certificado de participação válido nacionalmente. O documento será registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores) e poderá ser aproveitado futuramente no processo de habilitação, reduzindo custos e etapas.
Cidadania e inclusão
De acordo com o Ministério dos Transportes, 51% dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não dirigem e não possuem CNH. A proposta tem um viés educativo e social: ao levar o tema para a sala de aula, o governo pretende formar jovens mais conscientes, empáticos e preparados para o trânsito, estimulando uma nova cultura de respeito e segurança nas vias.
O modelo também favorece a inclusão, ao permitir que escolas públicas ofereçam o curso teórico gratuitamente, abrindo oportunidades para milhares de jovens que sonham em conquistar a primeira habilitação.
A minuta de Resolução que trata da CNH Acessível está disponível nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. Toda a sociedade pode enviar sugestões até 2 de novembro, contribuindo para a construção de um modelo de formação de condutores mais moderno e democrático, informa o Ministério dos Transportes.
Consulta pública
Quem quiser apresentar sugestões deve acessar o link abaixo.
Mas atenção, a participação da sociedade se encerra dia 2 de novembro.
Segundo o governo, a consulta pública já recebeu mais de 500 contribuições e 16,5 mil comentários.