A nova Lei dos Motoristas (12.619), que regulamenta a profissão e estabelece regras para o tempo de direção, a jornada de trabalho e os intervalos de descanso, está mudando o transporte rodoviário de cargas brasileiro.

A Lei estabelece limites para a permanência ao volante e obriga os motoristas a realizar pausas regulares para descanso, em nome da saúde no trabalho e da segurança nas estradas.

No MIRA Transportes, a questão está sendo tratada de forma prioritária e, há 60 dias, a empresa se prepara para cumprir a Lei e conciliar suas exigências com a realidade operacional da transportadora, garantindo que os motoristas a seu serviço estejam conscientes das novas regras e que todos os colaboradores saibam como proceder com a nova Lei.

Para isso, a empresa criou um comitê que se reúne semanalmente para debater as mudanças provocadas pela Lei, que abrangem tanto os motoristas autônomos (agregados) quanto os motoristas contratados via CLT. “Aqui no MIRA Transportes, esta Lei está sendo estudada à exaustão e estamos tomando diversas providências para nos encaixarmos em seu cumprimento da melhor forma possível”, comenta Carlos Mira, presidente Executivo da empresa.

Em sua preparação para o cumprimento da Lei, o MIRA Transportes realizou uma série de iniciativas emanadas do grupo criado para debater as regras. Segundo Taís Rosa da Silva, gerente de Recursos Humanos da empresa, o trabalho começou com a criação da documentação para os motoristas anotarem suas paradas para descanso.

“Criamos o modelo da ficha e, junto com isso, iniciamos um teste piloto com quatro motoristas de transferência, que realizam rotas partindo de São Paulo. Com as informações e as experiências destes quatro profissionais, que fizeram diversas viagens já no modelo da Lei, pudemos criar um conteúdo para os nossos colaboradores, que vai balizar a elaboração de diversos materiais didáticos e de comunicação para deixarmos todos cientes sobre as novas regras”, conta a gestora.

As estratégias da empresa para se adequar à nova realidade passam pelo desenvolvimento de material de divulgação e conscientização a todos os motoristas, divulgação das regras por meio dos canais de comunicação da empresa, elaboração de uma cartilha específica para os gestores de todas as filiais e o treinamento dos motoristas.

“Já realizamos o treinamento de 80 dos 120 motoristas de longa distância a serviço da empresa e temos sentido que, apesar de ser uma mudança difícil de hábitos e de cultura, a adequação à nova Lei teve boa receptividade por parte dos profissionais. Sentimos que eles estão empenhados em se adaptar à nova rotina e estamos preparando tudo para que haja informação e esclarecimento a todos em tempo de adaptar o dia a dia das operações”, diz Taís Rosa da Silva.

Operações levarão mais tempo

Com as paradas obrigatórias e o tempo de direção controlado, as viagens certamente levarão mais tempo para serem completadas. O gerente de Frota e Tráfego do MIRA Transportes, Wellington Pedro de Souza, estima que, nas viagens de até 1000 quilômetros, o cumprimento à Lei fará com que o trajeto demore 50% a mais. “Isso está fazendo com que tenhamos que reprogramar toda a operação, os pontos de parada, as previsões de chegada e, em alguns casos, até as rotas. Como o caminhão vai ficar mais tempo parado durante a viagem, temos também a preocupação com a segurança. A maior reclamação dos motoristas com esta nova Lei é a falta de locais adequados para fazer as paradas”, diz o gerente.

Além disso, a preocupação com a remuneração dos motoristas e a retenção dos profissionais na empresa aumentou. “Sabemos que o mercado está difícil, não se encontram motoristas qualificados para contratar e pensamos que, se houvesse perda de remuneração com a Lei, teríamos perda de profissionais. Por isso, estamos acompanhando os impactos na remuneração também”, diz Wellington.

A Lei no dia a dia

O motorista Reginaldo Araújo, que faz as linhas de transferência partindo de São Paulo para o Centro-Oeste, foi um dos quatro profissionais escolhidos pela empresa para fazer os testes-piloto dos novos procedimentos. Ele conta que a primeira viagem foi bastante complicada, mas, depois, se adaptou bem. “Começo o dia às 7 horas, não faço o primeiro intervalo, pois rodo até as 11 horas e paro para almoçar até o meio-dia. À tarde, aproveito o tempo para rodar até encontrar um local adequado para a parada. Com esta lei, estamos rodando muito mais durante o dia e não está sendo tão complicado adaptar a rotina”, conta o motorista.

Segundo o profissional, a nova Lei é muito bem-vinda, pois aumentará a segurança nas estradas. “Esta nova Lei está sendo ótima, pois é possível fazer as 11 horas certas de descanso e estar bem para trabalhar no dia seguinte, seguir viagem de forma segura e ficar longe de acidentes”, diz Reginaldo, que participa do projeto de multiplicação das novas regras aos motoristas da empresa.

Remuneração e controle de horário

Segundo o gerente de Administração de Pessoal da empresa, José Vicente Lima, a Lei cria toda uma nova demanda no controle de horário e fechamento da folha de pagamento. “A Lei muda a CLT, criando figuras como o tempo de espera e a nova jornada de trabalho. Com isso, estamos fazendo o aditamento de contrato de todos os nossos motoristas de linha celetistas. A grande mudança no dia a dia é que, antes, não havia um controle preciso sobre as horas trabalhadas ou descansadas pelos motoristas, e, agora, o controle tem que ser 100%”, diz Lima.

Ele conta que os novos procedimentos estão sendo aplicados somente aos motoristas de transferência, mas a empresa estuda a possibilidade de incluir, também, os motoristas urbanos. “Estes motoristas estão sempre parando, pois ficam o dia todo realizando coletas e entregas e, por isso, fica mais fácil cumprir a Lei. Mas, se os nossos estudos apontarem para a necessidade de incluí-los nos novos procedimentos, eles serão inclusos e, então, teremos que estudar também a situação dos outros tripulantes”, explica o gerente do DP.