Fonte: Agência CNT
O Orçamento Geral da União de 2014, aprovado pelo Congresso Nacional na madrugada desta quarta-feira (18), prevê que dos R$ 105,6 bilhões reservados para investimentos, aproximadamente R$ 61,7 bilhões irão para o seis eixos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Transportes, Minha Casa, Minha Vida, Comunidade Cidadã, Cidade Melhor, Água e Luz para Todos e Energia.
O Eixo Transportes receberá quase um terço do montante, aproximadamente R$ 18 bilhões, que serão repartidos entre obras em rodovias (R$ 13 bi), ferrovias (R$ 2,2 bi), aeroportos (R$ 2,2 bi), portos (R$ 1,01 bi), hidrovias e terminais fluviais (R$ 244 mi).
Além disso, a proposta para os investimentos do Governo Federal reserva R$ 40 milhões para o Ministério dos Transportes, R$ 1,6 bilhão para a Secretaria de Aviação Civil e R$ 1,2 bilhão para a Secretaria de Portos.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional com o projeto do Orçamento para 2014, o Executivo reforçou que o setor de transportes “é condição necessária para o desenvolvimento do Brasil e continua sendo uma das prioridades do Governo para redução dos custos logísticos, garantia do escoamento da produção, melhoria da competitividade dos produtos nacionais, tanto no mercado interno quanto no externo, apoio à indústria do turismo e promoção da integração das diversas regiões, dinamizando a economia e facilitando a circulação da população”.
No texto final, os parlamentares aprovaram emendas que adicionaram recursos para alguns órgãos. Entre eles, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que terá R$ 32 milhões para a obra de construção do trecho da BR-226 no Maranhão, R$ 20 milhões mais que o montante previsto inicialmente, e o Ministério das Cidades, que receberá R$ 50 milhões a mais para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, num total de R$ 300 milhões.
O Orçamento ainda estima que o salário mínimo ficará em R$ 724, valor 6,6% maior que o que está em vigor atualmente.
A proposta segue para sanção presidencial.
Prioridades de investimentos em transportes
Conforme o texto, os investimentos visam aumentar a cobertura geográfica de rodovias pavimentadas, a manutenção de 62,7 mil km de malha e a construção e adequação de alguns trechos.
As prioridades são: BR-101 em Santa Catarina e na região Nordeste; Rodoanel em São Paulo; BRs-163/230 no Paraná; BR-116 no Rio Grande do Sul; BR-280 e BR-470 em Santa Catarina; BR-163 no Mato Grosso; e BR 381 em Minas Gerais.
No modal ferroviário, o governo diz que o objetivo é o incremento qualitativo e quantitativo do transporte de cargas para escoamento da produção, promovendo uma interação com o sistema portuário. As prioridades são a Ferrovia Norte-Sul, entre Açailândia (MA) e Estrela d’Oeste (SP), e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité (BA).
No setor aéreo, os investimentos serão para modernizar e expandir a infraestrutura e os serviços aeroportuários.
Já no que diz respeito ao transporte aquaviário, o governo destacou que a atividade é uma das principais indutoras de desenvolvimento do Brasil. Os empreendimentos priorizam a manutenção, recuperação e ampliação da infraestrutura; a construção e a ampliação de berços; o reforço estrutural de cais; melhorias na gestão dos portos e no controle de tráfego de navios; a recuperação de molhes de canais de acesso; e a ampliação de eficiência logística.