Reportagem da Carga Pesada
Pagar contribuição previdenciária na proporção de 2,5% sobre o faturamento da empresa ou de 20% sobre a folha de pagamento? Esta é uma das perguntas que a NTC&Logística está fazendo em pesquisa disponível em seu site. A entidade também pergunta às transportadoras se a desoneração da folha, em vigor desde 1º janeiro de 2014, resultou em economia.
Um projeto de lei que se encontra no Congresso, e que faz parte do ajuste fiscal do governo Dilma, eleva de 1% para 2,5% a alíquota de contribuição sobre o faturamento para o setor de transporte. E dá a alternativa ao empresário de voltar ao sistema antigo, ou seja, de recolher 20% de INSS sobre os salários dos seus empregados.
As alterações foram tratadas pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 669, que já deveria estar em vigor. Mas, diante da crise política entre Executivo e Legislativo, a MP foi devolvida à presidente da República pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Dilma reenviou a mesma proposta dia 4 de março, agora no formato de projeto de lei, que está tramitando no Congresso.