Fonte: Governo de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo, em parceria com o Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), instituiu, através do Decreto 58.093 de 30 de maio de 2012, o Programa de Incentivo à Renovação de Frota de Caminhões com a finalidade de modernizar a frota de caminhões do Estado por meio de linhas de financiamentos com recursos próprios da Desenvolve SP ou repasses de recursos de outras instituições.

O objetivo do Programa é substituir a frota de caminhões antigos de forma gradual, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa, aumento da segurança nas estradas e melhora da qualidade de vida dos profissionais de transporte rodoviário. O programa está alinhado com as metas estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) – Lei 13.798, promulgada em novembro de 2009.

Os beneficiários serão os caminhoneiros autônomos e microempreendedores individuais que atuem como caminhoneiros, proprietários de caminhões registrados no DETRAN-SP com idade igual ou superior a 30 anos. Através do Programa serão financiados caminhões novos, de fabricação nacional.

O Programa contará com a equalização das taxas de juros pelo Estado através da Desenvolve SP nas linhas de financiamento disponibilizadas. Isto significa que, enquanto o beneficiário se mantiver adimplente (pagamento em dia), pagará somente a amortização e atualização monetária, se houver.

A equalização da taxa de juros pelo Governo do Estado de São Paulo ficará condicionada à baixa definitiva do caminhão antigo junto ao DETRAN-SP e a entrega deste para empresas recicladoras devidamente licenciadas pela CETESB participantes do programa, para que seja completamente inutilizado e destinado à reciclagem. Essa é a condição fundamental do Programa. O beneficiário ficará sujeito ao vencimento antecipado do contrato caso não cumpra as etapas de entrega na recicladora e baixa definitiva do veículo.

O Piloto do Programa será realizado na Região Portuária de Santos e, após avaliação dos resultados, poderá ser estendido para outras regiões do Estado de São Paulo de forma gradativa.

 

Condições de Financiamento

Linha BNDES ProCaminhoneiro

 

  • Taxa de Juros: 0,25 ao mês*
  • Prazo: até 96 meses, incluindo a carência
  • Carência máxima: até 06 meses
  • Participação: até 100%

*Juros equalizados pelo Governo para prestações pagas em dia.