Nelson Bortolin

 

Ninguém ainda entendeu direito como vai funcionar o sistema para evitar congestionamento de caminhões nas estradas próximas ao Porto de Santos durante a safra que se aproxima. O ponto central das regras, que já estão vigorando desde o dia 1º de janeiro, é o agendamento obrigatório da chegada dos veículos aos terminais.

A proposta prevê fiscalização dos caminhões nas rodovias para identificar, de modo eletrônico, se eles estão cumprindo o agendamento. As medidas estão na resolução 136 ,  da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

“Eu achei complicado. Não sei se vai funcionar”, afirma Alexsandro Freitas, diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos (Sindicam). Ele conta que foi chamado para uma reunião na Secretaria dos Portos, em Brasília. “Querem que a gente seja interlocutor com os caminhoneiros para que o agendamento seja cumprido”, afirma.

Segundo Freitas, o governo federal promete fiscalização mais rigorosa na origem da soja. “Acho que, em vez de ficarem parados nas rodovias perto do porto, os caminhões vão ficar nas estradas do Mato Grosso”, opina. O sindicalista diz que o governo não deu detalhes sobre a forma eletrônica de fiscalização, mas garantiu que os fiscais estarão em todas as vias federais.

Segundo ele, a responsabilidade de agendar a descarga é do embarcador. “Mas vão entregar uma senha para o caminhoneiro ligar no porto e confirmar o horário. É um sistema complicado”, declara.

Moacyr Francisco Ramos é assessor jurídico da ATR Brasil – associação com sede em Ribeirão Preto que representa as empresas de transporte de grãos. Ele está revoltado pelo fato de a entidade não ter sido chamada para discutir o projeto. “É um descaso total. Somos a principal entidade de transportadores envolvida no escoamento de grãos em Santos e não fomos convidados”, declara.

O advogado está pessimista quanto à solução. A ATR Brasil move ações judiciais contra o porto pelo fato de os transportadores terem de pagar estacionamento para os terminais privativos. “Em Paranaguá, a situação para o transportador é muito melhor. Lá, os estacionamentos são públicos e são os terminais que pagam multa pelo atraso”, explica.

 

NOVAS REGRAS

Veja abaixo um texto explicando o agendamento postado no site da Secretaria dos Portos (www.portosdobrasil.gov.br):

 

Agendamento prévio

 

As regras agendamento prévio para acesso de caminhões ao porto da CODESP estão em vigor desde 1º de janeiro de 2014. Ela determina que todos os caminhões transportando grãos devem passar por um pátio regulador credenciado junto à Autoridade Portuária antes de se direcionarem aos terminais do porto.

Caminhões transportando outras cargas deverão ser agendados para acesso aos respectivos terminais, porém, sem a obrigatoriedade de passagem por pátio regulador.

A CODESP definirá para cada terminal uma cota de capacidade de recepção de caminhões, por janela de tempo (período fixo e contínuo de seis horas) de acordo com sua capacidade operacional, assim como a capacidade máxima de utilização de estacionamento interno.

Os titulares de terminais portuários arrendados ou privados, bem como todos os demais consignatários de cargas, serão responsáveis por obedecer e informar a seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento da resolução.

Ainda de acordo com a resolução, os terminais que se utilizarem dos pátios reguladores deverão considerar o agendamento dos caminhões, desde a origem das viagens, para entrada naqueles pátios.  Os caminhões somente poderão se dirigir ao respectivo terminal quando existirem vagas no estacionamento interno a ele designado.

Não será permitida, sob nenhuma hipótese, parada ou estacionamento na via de acesso ou na porta dos pátios reguladores e secundários de apoio.

O descumprimento da resolução, em casos identificados pela CODESP, com danos ao tráfego nas rodovias, às vias públicas municipais ou às áreas portuárias. ANTAQ irá definir penalidades em caso de descumprimento das regras da CODESP.  Os valores das multas propostas constam de norma da agência que está em consulta pública até o dia 21 de janeiro, conforme Aviso de Audiência Pública nº 12/2013.

Fiscalização

A ANTAQ e a ANTT firmarão convênio para realizar fiscalização conjunta nas ferrovias que dão acesso ao Porto de Santos. A cooperação foi aprovada no dia 10 de janeiro de 2014, durante reunião extraordinária da diretoria da ANTT.

Além disso, o DNIT  e  a ANTT farão ações intensivas de fiscalização ao longo das principais rotas de escoamento de grãos.

Ainda no sentido de garantir a fluidez do tráfego, os órgãos municipais de trânsito de Santos, Guarujá e Cubatão estão se mobilizando para orientar o tráfego e impedir o estacionamento de caminhões em locais proibidos dentro da cidade.