A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3 de abril) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07, que regulamenta a profissão de motorista. Agora o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A redação final do projeto ainda não está disponibilizada no site da Câmara. A Carga Pesada tentou obtê-la junto à assessoria do deputado relator Mauro Lopes (PMDB-MG). Mas foi informada de que isso só será possível na próxima semana.
No final do ano passado, o projeto foi aprovado no Senado. Uma das principais inovações contidas nele é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais (empregados e autônomos) de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.
Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.