Os contratos com as nove concessionárias no RS vencem neste ano, a partir de março
Fonte: Folha de Londrina
O governo do Rio Grande do Sul tomou uma medida radical em relação aos pedágios. Não irá renovar nenhum dos nove contratos que mantém há 15 anos com concessionárias privadas. Todos vencem neste ano. Em vez disso, criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que irá gerenciar pedágios públicos nas rodovias estaduais. As tarifas devem ser reduzidas entre 25% e 30%. Já os trechos das rodovias federais serão devolvidos à União. Com isso, o Estado, que hoje tem 1,9 mil quilômetros de estradas pedagiadas, terá apenas 800.
O presidente da recém-criada EGR, Luiz Carlos Bertotto, ressalta que o Rio Grande do Sul já tem experiência com pedágios públicos. “Há três estradas aqui que são pedagiadas e controladas pelo Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem)”, conta. Segundo ele, com pedágio público, o Daer duplicou duas das três rodovias, enquanto as concessionárias privadas não duplicaram “nenhum quilômetro”.
A EGR é uma empresa pública de direito privado que vai fazer a administração de todos os trechos estaduais pedagiados, contratando empresas privadas para manter as rodovias. “Os recursos das praças de pedágio serão todos investidos na estrada onde foram arrecadados”, explica.
Bertotto diz que as três rodovias que já contam com pedágio público têm tarifas de R$ 2,40, enquanto, nas privatizadas, os preços vão de R$ 7 a R$ 14. Ele adianta, no entanto, que não será possível baixar para R$ 2,40 os trechos que serão reestatizados. “O fluxo nesses trechos é menor. Vamos baixar as tarifas entre 25% e 30%”, afirma.
O presidente da empresa diz ainda que a União já adiantou que não pretende pedagiar os trechos das BRs que o Rio Grande do Sul irá devolver. “O governo federal se comprometeu a fazer a manutenção”, ressalta.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs) apoia a mudança e integra o Conselho de Administração da EGR. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Gonçalves Neto, a esperança do setor privado gaúcho é que o novo formato “traga os benefícios que as concessionárias” não trouxeram. “Os contratos assinados com essas empresas há 15 anos foram muito prejudiciais ao Estado. Num deles, está escrito que o acostamento da rodovia não faz parte da concessão”, conta.
Gonçalves Neto diz que o sindicato está dando “um voto de confiança” para o atual governo. “Quem sabe, o Rio Grande do Sul não esteja construindo um modelo que sirva de referência para o País”, declara. Questionado se não teme a criação de uma estatal para gerenciar as rodovias, ele diz que sim. “Nós da iniciativa privada sempre temos receio que as estatais se transformem em cabides de emprego. Mas estamos no conselho da empresa e temos o exemplo das estradas que já têm pedágio público. Elas foram duplicadas enquanto as outras, não”, afirma.
Enquanto as concessões gaúchas têm prazo de 15 anos, as do Paraná valem por 25 anos e só vencem em 2022, conforme reportagem publicada ontem. A matéria também apontou que no Estado as tarifas de concessões antigas são 75% mais caras que as dos novos contratos. O governo Beto Richa promete divulgar em breve o resultado do trabalho de uma comissão criada para discutir os atuais contratos.