Nelson Bortolin

 

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram terça-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir mais discussão sobre o projeto que altera a Lei do Descanso (12.619). O projeto 41/2014, reduzindo o tempo de descanso dos motoristas profissionais, foi aprovado em regime de urgência na Câmara e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

“O presidente da Casa garantiu que não será aceito o pedido de urgência que também já tramita lá”, afirma o representante da CNTTT, Luiz Antonio Festino. De acordo com ele, os representantes da Federação saíram otimistas do encontro com Calheiros, que teria se comprometido a fazer uma ampla discussão sobre o projeto. “Acreditamos que, no Senado, a gente possa reverter a situação e manter a lei como está hoje”, diz Festino.

Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa deu a seguinte declaração durante o encontro com os sindicalistas: “Vamos democratizar a discussão do projeto e ouvir os trabalhadores durante o tempo que for necessário para que o texto chegue a um consenso”.

Do outro lado, o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, acredita que também no Senado o projeto será aprovado. A ATC foi uma das principais defensoras das alterações aprovadas na Câmara. Segundo Mendes, a entidade defende estas alterações por entender que, sem a participação do Poder Público na melhora da infraestrutura do País, é praticamente impossível cumprir a lei. O diretor diz que o governo precisa “fomentar a construção de pontos de apoio” para o cumprimento do descanso obrigatório dos motoristas e melhorar a malha rodoviária, assim como os terminais rodoviários e ferroviários de carga e descarga.

“Respeito e compreendo a luta de sindicalistas laborais e do MPT em defender a não aprovação no Senado das alterações da Lei 12.619, pois é inegável que ela trouxe inúmeros benefícios aos profissionais do volante, regulamentando uma das mais importantes profissões do País”, afirma Mendes. Ele ressalta que a entidade lutou pela aprovação da lei, mas que os vetos apresentados pela Presidência acabaram dificultando seu cumprimento.

“Nestes quase dois anos em que a lei está vigorando, as empresas de transporte rodoviário de cargas estão sendo obrigadas a conviver com uma insegurança jurídica muito grande no setor. Se não houver mudanças na lei, as empresas, pelo menos as ligadas ao agronegócio, vão quebrar, e os caminhoneiros empregados terão que virar autônomos, se quiserem continuar na profissão”, disse.

O texto aprovado pela Câmara no fim de abril e agora em tramitação no Senado é um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aos projetos de lei 4.246/2012, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5.943/2013, de uma comissão especial formada para analisar o tema.

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