Comissão da Câmara discute lei 12.619 – Foto: CNTTT
Nelson Bortolin
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações na Lei do Descanso (12.619) vai propor, ao menos, a redução do tempo de descanso do caminhoneiro autônomo de 11 horas para 8 horas. Quem diz isso é o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) no Paraná, Neori Tigrão Leobet. Próximo à bancada ruralista na Câmara, Tigrão foi um dos principais articuladores da comissão.
Ele acredita ser difícil a redução do tempo para os motoristas empregados, uma vez que a lei 12.619 alterou a CLT para garantir a esses profissionais os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Ou seja, jornada diária de 8 horas e semanal, de 44 horas.
Para ele, com a redução do tempo de descanso, a lei poderia ser aplicada imediatamente no caso dos autônomos. Questionado se as três horas a menos resolveria o problema da falta de local para os motoristas descansarem, ele afirma que sim. “Tendo de parar só 8 horas, o caminhoneiro terá mais tempo para se programar e achar um local adequado.”, acredita.
De acordo com a 12.619, já é possível ao caminhoneiro autônomo trabalhar duas horas a mais por dia na comparação com o empregado. Se a mudança for implementada, a “vantagem” para o autônomo será de cinco horas diárias. Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística e representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) na audiência pública realizada dia 26 de março na Câmara, já adiantou que os empresários não aceitarão essa diferença. “Aceitamos a flexibilização da lei, desde que feita de forma isonômica para empregados e autônomos”, disse ele.
O receio é que, com essa diferença de tempo de direção, os embarcadores deixem de contratar empresas de transporte, privilegiando os motoristas autônomos. Mesmo com a pressão que possa vir dos donos de transportadoras, Tigrão acredita que a proposta de redução do tempo de descanso do autônomo vai passar na comissão. “É normal. Na Europa já existe isso. As transportadoras passam a ser prestadoras de serviços. Elas podem vender seus caminhões para os empregados que passam a ser autônomos”, afirma o representante do MUBC.
A comissão que propõe mudanças na Lei do Descanso é formada majoritariamente por representantes do agronegócio. Mesmo a lei ainda não sendo respeitada em sua totalidade, uma vez que a Polícia Rodoviária Federal não está fiscalizando, os produtores rurais já sentiram no bolso o aumento dos fretes. E querem flexibilizar a lei e postergá-la por cinco anos (leia mais).
Tigrão não vê conflitos de interesse entre caminhoneiros autônomos e o agronegócio. “O Caiado (produtor rural e deputado Ronaldo Caiado, do DEM) já disse para mim: ‘imagina uma greve conjunta de caminhoneiros e produtores’”. Para Tigrão, é preciso valorizar “quem trabalha e gera emprego”.