A Ticket Frete, empresa homologada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para administrar o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), e a Revista Carga Pesada lançaram uma ferramenta para esclarecer gratuitamente os transportadores a respeito do novo formato de pagamento dos caminhoneiros autônomos.
O PEF foi introduzido por meio da resolução 3.658, da ANTT, assinada em abril do ano passado. Ele substitui a carta-frete, documento informal pelo qual os motoristas eram pagos. A carta-frete já havia sido proibida um ano antes, através da lei federal 12.249.
Com a resolução 3.658, o governo busca formalizar o setor de transporte rodoviário de carga. Sua fiscalização começou a ser feita pela ANTT dia 15 de maio deste ano.
Como funciona o Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), o que é um equiparado ao autônomo, quais as formas de pagamento permitidas, de quanto é a multa para quem descumpre a legislação. Quem quiser esclarecer essas e outras dúvidas deve escrever para nós.
É bem simples. Basta clicar aqui e deixar sua pergunta e e-mail que, em breve, você terá a resposta.