NELSON BORTOLIN
Alguns empresários de Mato Grosso procuraram a assessoria jurídica do Sindicato das Transportadoras do Estado, o Sindmat, com o objetivo de ajuizar ações contra a resolução 3.658, da ANTT, que extingue a carta-frete e estabelece novas formas de pagamento dos autônomos. “Estamos preparando um mandado de segurança coletivo que devemos protocolar até o início da própria semana”, explica a advogada Samantha Gahyva.
Ela pretende apresentar a resolução como inconstitucional. “Somente uma lei aprovada no Congresso poderia extinguir a carta-frete. Quem tem poder de extinguir direito é o Poder Legislativo”, justifica.
A advogada também pretende questionar o argumento do governo de que o mercado sofre de informalidade. “Todo transporte tem de ter conhecimento e, com o conhecimento eletrônico, não há como ter fraudes. Pelo menos aqui no Mato Grosso uma transportadora não tem como soltar uma carga sem isso”, defende.
Ela afirma que seus clientes estão promovendo um abaixo-assinado nas estradas junto aos autônomos contra o fim da carta-frete. Segundo Samantha, não é verdade que a categoria é refém dos postos de combustível. “Dizem que tem postos que cobram 30% de deságio do caminhoneiro na troca da carta-frete. Isso não é a realidade do setor”, garante.
Mas admite que os postos não têm como fazer a troca da carta-frete sem ter alguma vantagem. “Eles não vão pagar R$ 25 mil numa carta-frete sem ter uma contrapartida, seja no abastecimento ou na compra de alguns produtos. Cabe à ANTT ou até ao Banco Central limitar abusos”, acredita. “Vamos mostrar que o autônomo não é refém de posto e que essa resolução foi um tiro no pé”, ressalta. De acordo com ela, se a carta-frete não voltar a ser autorizada, as transportadoras podem deixar de contratar autônomos, entregando cargas somente a pessoas jurídicas.
O diretor-executivo do Sindmat, Gilvando Alves de Lima, afirma que a decisão de ir à Justiça contra o fim da carta-frete não é da diretoria do sindicato. “Muita gente está preocupada com os custos das administradoras de cartões. E essa é uma preocupação legítima. Mas o sindicato ainda não tomou uma posição quanto a essa questão”, afirma.
Para ele, a alegação de que as empresas não vão mais contratar autônomos é um “exagero”. “Não dá para mudar a condição desses motoristas para pessoa jurídica da noite para o dia. Dizer que só vão contratar pessoas jurídicas não tem cabimento porque assim vai faltar caminhões para a safra”, ressalta.