Agronegócio tem maioria em comissão criada para mudar Lei do Descanso

A preocupação do agronegócio é com o aumento dos fretes

Nelson Bortolin

Entre 30% e 40% da comissão criada na Câmara dos Deputados para propor mudanças na Lei 12.619, a Lei do Descanso, apoiam os motoristas. O restante atende aos interesses do agronegócio, que está preocupado com o aumento nos fretes. A avaliação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), entidade que representa os motoristas profissionais, incluindo os caminhoneiros empregados.

O grupo, criado na última quarta-feira (13), é presidido pelo deputado paulista Nelson Marquezelli (PTB), que é produtor rural. O relator, Valdir Colatto (PMDB/SC), também pertence à bancada ruralista, além do segundo vice-presidente, Vilson Coavati (PP/RS). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias (veja abaixo relação dos parlamentares com seus respectivos e-mails).

De acordo com o secretário da CNTTT, Epitácio Antônio dos Santos, a confederação realizou um trabalho de convencimento de deputados que apoiam a Lei do Descanso para integrarem o grupo, mesmo assim não foi possível compor a maioria.

“É de se esperar que a comissão proponha mudanças. O agronegócio quer flexibilizar os direitos trabalhistas, o que é inconstitucional”, reclama Santos. Ele lembra, no entanto, que as propostas aprovadas no grupo ainda terão de passar pelas comissões de trabalho da Casa e serem aprovadas em plenário. “Teremos muitas oportunidades para discutir e convencer os deputados a não retirar os direitos da categoria”, afirma.

O sindicalista conta que a entidade irá aproveitar o momento para tentar incluir na lei os pontos que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado, principalmente o que se refere à construção de pontos de paradas para os caminhoneiros. “Vamos tentar acrescentar outros benefícios para os motoristas”, declara.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de Moraes, cujo trabalho realizado em Mato Grosso culminou com a proposta da Lei 12.619 no Congresso Nacional, diz que ainda não foi convidado pela comissão para participar das discussões. E acredita que não receberá o convite. “É uma comissão do agronegócio formada para tirar direitos do trabalhador”, declara.

Mesmo assim, ele espera que os deputados tenham “bom senso” e não reduzam os tempos de descansos previstos na lei, ou seja, meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas entre dois dias de trabalho. “É uma questão de saúde do trabalhador, uma questão fisiológica. Que os parlamentares não desconsideram as palavras dos médicos. Os descansos estabelecidos são fundamentais para que o motorista possa voltar a dirigir com segurança”, afirma.

Em entrevista por e-mail, o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli, disse que o grupo trabalhará para fazer as modificações necessárias “para a aplicabilidade da Lei”. “Hoje não há condições de cumprir tudo o que foi estabelecido”, alega. Questionado se acha legítimo o agronegócio modificar a lei sem a participação dos transportadores, ele diz que tem recebido “relato de muitos caminhoneiros de todo o país informando que não há condições para que se cumpra a lei”.

Marquezelli, que já foi caminhoneiro, alega que a 12.619 não “atende de forma uniforme a realidade do País.”

Em seu site, o deputado diz que a lei provocou uma alta no transporte “de quase 40% e inviabilizou segmentos produtivos mais longe do porto de Santos”. “Esqueceram o pequeno transportador, o interior do Brasil. Não conversaram com aqueles que produzem o que é transportado em cima dos caminhões. Ou seja, só pode viajar durante o dia e, a cada quatro horas, tem que parar meia hora. Isso tem um custo. E quem vai pagar esse custo?”, questiona.

Escreva para os deputados e diga o que você pensa da Lei do Descanso e se ela deve ser modificada:

Presidente: Nelson Marquezelli (PTB/SP)

dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br

1º Vice-Presidente: Vanderlei Macris (PSDB/SP)

dep.vanderleimacris@camara.leg.br

2º Vice-Presidente: Vilson Covatti (PP/RS)

dep.vilsoncovatti@camara.leg.br

3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC/RJ)

dep.hugoleal@camara.leg.br

Relator: Valdir Colatto (PMDB/SC)

valdircolatto@camara.leg.br

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