Segundo sindicalista, sem estabilidade contratual, motorista não vai atrás de seu direito
Afinal de contas, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai começar a fiscalizar o cumprimento da lei 13.703, que criou os pisos mínimos de frete?
É o que quer saber o caminhoneiro autônomo de Londrina, Antônio Carlos Rodrigues Aranda.
Nós fomos buscar a resposta. Em nota, a agência disse que a fiscalização já é feita nas rodovias, nas dependências de embarcadores, transportadoras e agenciadoras. O problema é que ninguém viu, né?
A ANTT também lembra que o contratante do frete está sujeito à multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido. A multa mínima é de R$ 550 e a máxima, de R$ 10.500.
Ainda disse que quem divulgar fretes com valores abaixo dos da tabela pode ser multado em R$ 4.975 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais).
Por último, a ANTT lembra que o caminhoneiro tem direito de ser indenizado em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago a ele e o que está definido na tabela.
Mas, para isso, vocês sabem né? Tem de entrar na Justiça.
Quem receber frete abaixo da tabela e quiser denunciar à agência, deve usar o email ouvidoria@antt.gov.br ou o telefone 166.
