Segundo sindicalista, sem estabilidade contratual, motorista não vai atrás de seu direito
Afinal de contas, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai começar a fiscalizar o cumprimento da lei 13.703, que criou os pisos mínimos de frete?
É o que quer saber o caminhoneiro autônomo de Londrina, Antônio Carlos Rodrigues Aranda.
Nós fomos buscar a resposta. Em nota, a agência disse que a fiscalização já é feita nas rodovias, nas dependências de embarcadores, transportadoras e agenciadoras. O problema é que ninguém viu, né?
A ANTT também lembra que o contratante do frete está sujeito à multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido. A multa mínima é de R$ 550 e a máxima, de R$ 10.500.
Ainda disse que quem divulgar fretes com valores abaixo dos da tabela pode ser multado em R$ 4.975 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais).
Por último, a ANTT lembra que o caminhoneiro tem direito de ser indenizado em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago a ele e o que está definido na tabela.
Mas, para isso, vocês sabem né? Tem de entrar na Justiça.
Quem receber frete abaixo da tabela e quiser denunciar à agência, deve usar o email [email protected] ou o telefone 166.
4 Comentários
Pode até ser .mas aqui no espírito Santo são poucos..ou quase nenhum estão cumprindo a tabela
No país inteiro ta uma bagunça,a Antt nao fiscaliza porque deve ter o rabo preso …so ela olhar no aplicativo de carga ,Fretebras, q ela vao ver os valores abaixo de tabela…poos na lei esta escrita q quem divulgar sera multado se o frete estiver abaixo da tabela…
Só tem frete de retorno e complemento nesses aplicativos de cargas e nas próprias transportadoras, se o ANTT quisesse fiscalizar acabaria com essa bagunça, porém não querem, devem estar até hoje em casa, acorda ANTT, pago vcs justamente para fiscalizar e acabar com esses fretes abaixo da tabela.
Socorro ANTT! Estamos falindo por falta de fiscalização, as empresas pagam o que querem, ou a antt foi feita para multar e fiscalizar só os transportadores autônomos???