Documento ainda não foi publicado, e não se sabe exatamente o que muda para motoristas profissionais; governo diz que custo da CNH pode cair 80%

Nelson Bortolin

O governo federal informou que foi aprovada por unanimidade, pelos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resolução nº 1.020, que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o Ministério dos Transportes, a nova norma simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de o candidato a motorista passar por uma autoescola para ter aulas práticas, amplia as formas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação — o que, segundo o governo, beneficiaria milhões de brasileiros hoje excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

“A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, afirmou o ministério em nota.

A mudança é tratada como uma das prioridades do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende que a resolução democratiza o acesso à CNH.

Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento principalmente devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil. Com a nova resolução, o Ministério estima redução de até 80% nesse valor.

A íntegra da resolução, aprovada nesta segunda-feira (1º), ainda não foi divulgada. O governo afirma que ela entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. A Revista Carga Pesada solicitou uma cópia do documento ao Ministério dos Transportes, mas ainda não obteve retorno.

Também não é possível saber, por enquanto, quais serão as mudanças para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Conforme mostrou a Revista Carga Pesada, quando apresentou a proposta, em outubro, o Ministério dos Transportes indicou que o número de aulas práticas obrigatórias poderia cair de 20 para 10.

No caso das categorias A e B, a proposta inicial previa extinguir totalmente a obrigatoriedade das aulas práticas. Mas, segundo o resumo divulgado pelo governo nesta segunda-feira, a exigência foi reduzida de 20 para apenas 2 aulas.