Implantação do sistema eletrônico ampliou o monitoramento, mas ANTT diz que números ainda podem ser atualizados

Nelson Bortolin

O número de fiscalizações referentes à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) mais que dobrou em outubro, segundo dados do Fiscalizômetro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram 98.781 ações registradas no mês, contra 46.299 em setembro, o que representa um aumento de 113%.

O crescimento já era esperado, uma vez que a ANTT implantou, em 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização eletrônica, que ampliou o alcance e a velocidade das verificações sobre o cumprimento do piso mínimo de frete em todo o país.

Queda nas autuações

Apesar da alta no número de fiscalizações, as autuações diminuíram. O total de autos de infração lavrados por descumprimento da tabela do frete passou de 6.490 em setembro para 5.567 em outubro, uma redução de 14%.

O valor total das multas seguiu a mesma tendência, caindo de R$ 18,9 milhões para R$ 16,3 milhões, conforme o painel interativo do Fiscalizômetro.

A Revista Carga Pesada questionou a ANTT sobre a redução dos valores autuados, mesmo diante do aumento expressivo das fiscalizações. Em resposta, a agência informou que os dados de outubro ainda podem não estar consolidados e recomendou nova consulta no dia 10 de novembro.

Fiscalização eletrônica muda comportamento do mercado

A implantação da fiscalização eletrônica trouxe preocupações entre caminhoneiros, especialmente os que trabalham com carretas de três eixos (LS), e até para quem tem bitrem de sete eixos.

Antes da mudança, o mercado pouco observava os valores da tabela do frete. Agora, com o risco de multa automatizada, embarcadores passaram a seguir os valores mínimos, o que tem alterado o perfil da contratação. Como as tabelas da ANTT definem valores por tonelada mais baixos para veículos com maior capacidade de carga líquida, os embarcadores estão priorizando o transporte em nove eixos, reduzindo a demanda para quem opera com conjuntos menores.

Marcos Paulo Clemente

É o caso do caminhoneiro Marcos Paulo Clemente, de Bela Vista do Paraíso (PR), que possui um bitrem de sete eixos. “O pessoal está querendo carregar só em nove eixos. Desde que começou essa fiscalização, está mais difícil para a gente conseguir frete. Quando a viagem é curta, nem tanto, mas para Paranaguá, por exemplo, está bem mais complicado”, relatou.

Como já mostrou a Revista Carga Pesada, o valor por tonelada de grãos transportados em nove eixos pode ser até 21% menor do que em uma composição LS, de acordo com as tabelas da ANTT.

Caminhoneiros apoiam fiscalização, mas pedem revisão da tabela

Para a Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Londrina e Região (ACALR), o aumento da fiscalização é uma boa notícia. “Acreditamos que os contratantes vão passar a seguir a tabela e a gente não vai precisar mais trancar embarque. Podemos denunciar quem não está cumprindo à ANTT”, afirmou o vice-presidente da entidade, Adão de Jesus Vicioli. Ver vídeo:

Ele conta ter se recusado a aceitar um frete abaixo do piso recentemente. “Uma transportadora pediu uma cotação para nós e nós passamos o valor. A empresa insistiu em pagar bem menos. Eu falei: ‘Tudo bem, se quiser soltar, solta, mas eu vou denunciar vocês à ANTT’. Aí voltaram atrás. É medo de serem penalizados”, disse.

Vicioli reconhece, porém, que autônomos com carretas menores estão enfrentando dificuldades. “Estão dando preferência para o nove eixos por causa do valor do frete”, admitiu.

O dirigente destaca que as entidades de caminhoneiros estão pressionando a ANTT para revisar as tabelas, de modo a restabelecer a competitividade das composições menores. “Tem que ser feito alterações em cima dos valores das carretas simples. Não dá para ter um valor muito maior para o truck do que para o nove eixos”, defende.