Em vez da desfiguração completa da Lei 12.619, a Lei do Descanso, a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, propõe “alterações cirúrgicas”. É o que consta da justificativa do seu projeto de lei 6.686/2013, recentemente protocolado na Câmara. Com pouco mais de um ano de vigência, a Lei do Descanso conta agora com dois projetos para modificá-la. O da deputada mineira e o 5.943, proposto pela bancada do agronegócio, com modificações profundas na lei.
No novo projeto, o tempo de descanso de 11 horas entre dois dias de trabalho pode ser flexibilizado, desde que seja garantido descanso ininterrupto mínimo de 8 horas e as outras 3 horas sejam compensadas no dia seguinte.
A deputada mineira também estabelece no projeto a responsabilidade pelos locais de parada dos caminhoneiros. “Os locais de espera dos motoristas de transporte de cargas serão cedidos, independentemente de custos para o motorista ou para o empregador deste, entre outros, por: transportador, embarcador, ou consignatário de cargas; operador de terminais de cargas; aduanas; portos marítimos, fluviais e secos; postos de combustíveis.”
Nenhum dos projetos foi à votação ainda.
Clique aqui para acompanhar o projeto da deputada Jô Moraes.
E aqui para acompanhar o de número 5.943.
1 comentário
Governo, não atenda ao interesse dos empresarios que querem manter seus funcionários como escravos.