CPI do Pedágio no PR questiona acordos com concessionárias

Guto Rocha

Os trabalhos  dos deputados estaduais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio no Paraná já começam a jogar luz sobre os contratos de concessões  das rodovias do Anel de Integração do Estado. Para o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), pelo que foi apurado até agora, o grande responsável pela situação dos pedágios e das rodovias foi o próprio Estado. “O governo permitiu que um contrato que era altamente prejudicial à população do Paraná recebesse aditivos que retiraram das obrigações das concessionárias mais de 400 quilômetros de duplicação de rodovias”, afirmou Luersen.

O deputado lembrou que o os contratos com as concessionárias foram firmados em 1997, e que a cobrança do pedágio começou em 1998. Nesse mesmo ano, o então governador Jaime Lerner determinou, unilateralmente, a redução das tarifas em 50%. Depois de 18 meses, no ano 2000, a Justiça determinou que as tarifas voltassem aos valores originais.. Em 2002, foi firmado um termo aditivo, retirando obras, que somam mais de 487 quilômetros de duplicações, marginais e terceiras faixas.

De 2003 a 2008 ocorreram alguns ajustes administrativos que retiraram novas obras, como as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e de Guarapuava a Palmeira, além das terceiras faixas entre Guarapuava e Ponta Grossa. “A CPI do Pedágio vem trabalhando para mostrar a realidade do que aconteceu desde a licitação das concessões, nos aditivos de 2000, 2002 e 2005”, comentou Luersen.

O presidente da CPI afirma que os trabalhos também buscam uma maneira de garantir que as obras previstas nos contratos originais sejam realizadas pelas concessionárias. “A suspensão  das obras foi uma forma de compensar as concessionárias que ficaram 18 meses com suas tarifas mais baratas. Mas isso não se justifica mais, pois entendemos que o valor do pedágio ficaram acima da correção monetária e da inflação”, argumentou.

Luersen afirmou ainda que a CPI do Pedágio tem como objetivo assegurar que os contratos de concessão que vencem em 2021 não sejam renovados. “A ideia é que as rodovias voltem a ser administradas pelo próprio Estado”, observou.

A CPI do Pedágio Paraná foi instalada em julho deste ano. Segundo Luersen, a comissão realizou 10 sessões extraordinárias em 10 municípios do Estado, onde foram feitas audiências públicas para que a população pudesse se manifestar e contribuir com informações para a investigação. As seis concessionárias que operam pedágios no Estado também já foram ouvidas pelos deputados da CPI. Os trabalhos da comissão se encerram no dia 2 de março de 2014. “Os trabalhos vão resultar em um relatório sobre tudo o que levantamos que será entregue para o governo do Estado, Ministério Público Federal, para os Tribunais de Contas do Estado e da União, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para que tomem as medidas cabíveis”, afirmou.